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POLÍTICA
Promulgação da PEC da Vaquejada é lembrada na tribuna da ALE
Assunto foi discutido na sessão dessa quarta-feira, um ano após aprovação
Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o aniversário de 1 ano da promulgação da denominada PEC da Vaquejada, que regulamentou a prática dos esportes equestres em todo o país, foi lembrada na tribuna. Na oportunidade, o deputado Dudu Hollanda, que é líder do PSD, falou que o projeto de lei de sua autoria deu início às discussões, em Alagoas, sobre a importância da vaquejada em toda a região Nordeste.
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"A lei que hoje regulamenta a vaquejada é fruto de uma grande mobilização nacional. Vários eventos foram cancelados em razão de decisões judiciais, mas vencemos esta luta e preservamos cerca de de oitocentos mil empregos em todo o Brasil. Em Alagoas, são mais de trinta mil pessoas sobrevivendo da vaquejada", destacou Dudu, lembrando também a liberação de esportes como a cavalgada, a cavalhada e o rodeio.
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Em todo o Brasil, segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a atividade que também impulsiona o agronegócio já movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano.
"É um sinal de que o esporte e a pecuária avançam a passos largos. Muito me orgulha saber que esta Casa Legislativa foi uma das primeiras a debater o tema, aprovando projetos em defesa da vaquejada", emendou o deputado, recordando lei que a tornou Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas.
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A lei
O Congresso Nacional promulgou, no dia 6 de junho de 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada no Brasil. A sanção ocorreu durante sessão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento.
A PEC legaliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que estas sejam manifestações culturais". A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia considerado inconstitucional uma lei do estado do Ceará, proibindo a prática da vaquejada.
