JUSTIÇA
Justiça recebe ação contra ex-secretário acusado de tentar vender bem público
Marivaldo Fragoso e um comerciante teriam agido em conluio para vender postes usados instalação de caixas d'água em Rio Largo
O juiz Alexandre Machado de Oliveira, da 2ª Vara de Rio Largo, recebeu a petição inicial de ação de improbidade movida contra o ex-secretário de Obras daquele município, Marivaldo Fragoso da Silva, e o comerciante Luiz Francelino da Silva, acusados de tentar vender bens públicos. Os réus serão citados e terão 15 dias para apresentar defesa.
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De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o governo federal disponibilizou recursos para diversos municípios atingidos pelas enchentes de 2010. Uma das cidades beneficiadas foi Rio Largo, que, com o dinheiro, realizou a compra de postes para a instalação de caixas d'água. Os postes, já com os respectivos suportes, custaram à época cerca de R$ 14 mil cada.
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Ainda segundo o MP/AL, Marivaldo Fragoso, ao término de seu exercício no cargo, tentou obter vantagens financeiras com a venda dos postes, em conluio com o comerciante Luiz Francelino da Silva. O ex-secretário teria ordenado a retirada de um poste, mas, ao saber que o órgão ministerial e a polícia investigavam o fato, acabou abandonando o equipamento.
O MP/AL ingressou na Justiça com ação civil contra os réus por improbidade administrativa. Em defesa prévia, os acusados afirmaram não haver elementos suficientes que caracterizem a improbidade.
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Segundo o magistrado, o recebimento representa apenas o reconhecimento da necessidade da continuação da produção probatória. "Poder-se-á, inclusive, lançar luzes sobre os fatos e possíveis justificativas para determinados procedimentos adotados pelos acusados, tudo em profundidade e sob o crivo do contraditório", diz o magistrado, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (2).
