JUSTIÇA
OAB cobra do TJ sala de estado-maior para advogado preso sem condenação
Por falta dessa estrutura advogado Sinval Alves cumpre mandado de prisão em presídio
Um dia após a prisão do advogado Sinval José Alves, a OAB Alagoas se reuniu, na última sexta-feira 13, com o presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, para pedir que ele intervenha junto ao governador Renan Filho (MDB), para a construção de uma sala de estado-maior, para garantir integridade de advogados presos sem condenação.
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Sinval foi preso, por suposto de envolvimento na morte de seu sócio, o também advogado Fernando Cabral de Lima, no dia 3 de abril. Por ordem da Justiça ele está recolhido ao sistema prisional, mas estatuto da categoria lhe garante tratamento diferenciado. Ou seja, cumprir mandado em sala do estado-maior.
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A presidente da entidade, advogada Fernanda Marinela, defendeu o cumprimento de legislação nacional prevendo a existência de sala de estado-maior em ambiente fora do sistema do sistema penitenciário.
"A Presidência está sempre aberta ao diálogo com os advogados", ressaltou Praxedes, após ouvir Fernanda ratificar a importância de o Estado (Poder Executivo) providenciar uma sala de estado-maior para albergar advogados presos, mas que ainda não estejam no cumprimento de pena, conforme previsão do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
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"O estatuto da OAB prevê que o advogado que ainda não esteja no cumprimento de pena deve ficar albergado em sala de estado-maior", explicou a presidente da Ordem. "Este tipo de estrutura deve funcionar fora do complexo prisional", completou o advogado Everaldo Patriota.
Ainda de acordo com os advogados que foram à Presidência do Poder Judiciário de Alagoas, inexiste em Alagoas estrutura adequada ao que está previsto no estatuto da Ordem e na própria Constituição Federal. "Estas instalações devem estar em ambiente onde haja garantia da integridade física do advogado", reforçou Patriota.
