GERAL
Municípios de AL pedem novo prazo para fechar lixões; 82 já encerraram
MPE analisa solicitação; cidades da Zona da Mata não informaram o que irão fazer com depósitos
Em Alagoas, 82 municípios encerraram as atividades de lixões, outros três estão utilizando aterros sanitários em cidades pernambucanas e os gestores dos demais pediram um prazo maior para que possam se adequar à Lei dos Resíduos Sólidos. Os dados foram repassados pelo Ministério Público Estadual (MPE), durante entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (10).
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As prefeituras destas localidades solicitaram de 30 a 45 dias para tentar cumprir a regra, mas o promotor José Antonio Malta Marques esclareceu que o requerimento ainda será analisado pelo MPE.
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Segundo o representante do Ministério Público, alguns municípios da Zona da Mata (União dos Palmares, Murici, Ibateguara, Santana do Mundaú, São José da Laje) sequer assinaram o documento se comprometendo a fechar os respectivos lixões. O promotor informou que deve procurar estes gestores para saber qual a intenção a partir de agora.
O MPE anunciou que 80% dos municípios de Alagoas encerraram as atividades destes depósitos de lixo a céu aberto e sem qualquer tratamento. Entretanto, cita prefeituras da Região Norte, Zona da Mata e do Litoral Sul que ainda precisam mudar a concepção do trato com os resíduos.
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"O não cumprimento da determinação culmina em denúncia por improbidade administrativa e outras penalidades previstas na legislação", explicou o promotor José Antonio Malta Marques, na entrevista com os jornalistas.
Quando houver o fechamento dos lixões ainda em atividade, os prefeitos serão convocados pelos promotores de cada município para assinarem um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], onde se comprometem a recuperar as áreas degradadas.
O termo também prevê a criação de cooperativas para alcançar as pessoas que trabalhavam nos antigos lixões.
