POLÍTICA
Collor comanda sessão da CRE que aprova nome de diplomata para OEA
Comissão, presidida pelo senador Fernando Collor, sabatinou indicado, e aprovou, ainda, acordo aduaneiro entre o Brasil e a China
Sob a presidência do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), a indicação do diplomata Fernando Magalhães para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja sede fica em Washington, capital dos Estados Unidos da América. A análise da indicação segue para discussão no Plenário do Senado.
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Durante a sabatina do indicado, Magalhães foi questionado por diversos senadores sobre as ações da OEA em relação à crise na Venezuela. Alguns senadores, como Lasier Martins (PSD-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF), quiseram saber se, de fato, o organismo possui condições de estabelecer uma interlocução efetiva com o país caribenho, "sem ferir a soberania venezuelana, mas também sem se omitir", como frisou o senador pelo DF.
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Lasier acrescentou que o Brasil, junto com outras nações da região, criaram o Grupo de Lima, que pediu a expulsão da Venezuela da OEA por entender que o país não mais respeita a democracia e os direitos humanos. O senador lembrou que o referido grupo foi criado justamente com o intuito de pressionar a Venezuela fora do âmbito da OEA, pois o país mantém fortes laços econômicos e diplomáticos com outras nações caribenhas da Organização, que bloqueiam iniciativas que possam prejudicar o governo de Nicolás Maduro.
Na resposta, Magalhães fez questão de frisar que a OEA não vem se omitindo em relação à crise política, econômica e social por que passa a Venezuela. Ele entende que a criação do Grupo de Lima fez avançar os debates sobre a condição política e de respeito aos direitos humanos naquele país dentro da OEA, e considera positivo que o Grupo defenda que governo e oposição busquem uma saída negociada para a superação da crise.
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Magalhães reforçou também que a OEA vem atuando efetivamente junto à ONU, à Colômbia e ao Brasil no atendimento aos migrantes venezuelanos que têm buscado estes dois países. Para ele, na verdade é a Venezuela quem vem se omitindo em relação à OEA, pois o país desaprova a condução dada à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (CIDH).
"Por causa disso, eles pediram para sair da OEA no ano passado, o que pode, de fato, acabar acontecendo em maio do ano que vem, pois segundo as regras do organismo, estes processos de retirada devem durar dois anos", esclareceu o diplomata.
Acordo aduaneiro
Ainda durante a sessão, os senadores da CRE aprovaram o acordo assinado entre Brasil e China para assistência mútua administrativa em matéria aduaneira (PDS 18/2018). A análise deste acordo segue agora ao Plenário do Senado.
O texto determina, entre outros pontos, que a pedido e na medida do possível, as autoridades aduaneiras de ambos os países deverão manter especial vigilância e compartilhar informações relativas ao tráfico de drogas. O mesmo se dará em relação a pessoas, mercadorias, locais e meios de transporte sob suspeita ou já sabidamente reconhecidos na prática de infrações aduaneiras.
