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Procon fiscaliza tempo de espera nas filas dos bancos em Maceió
Fiscais também observaram nesta terça-feira o recebimento de pagamento de boletos com valores acima de R$ 2 mil
Uma ação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), realizada no início da tarde desta terça-feira (3), na Rua do Sol, no Centro de Maceió, fiscalizou agências bancárias após denúncias de possíveis irregularidades no tocante ao tempo de espera na fila - que não pode ultrapassar os 20 minutos - e ao não recebimento de pagamento de boletos bancários com valores acima de R$ 2 mil, mesmo estando na data do vencimento.
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A lei do CDC [Código de Defesa do Consumidor] coloca que as agências bancárias são obrigadas a receber o pagamento até o vencimento, mesmo ultrapassando esse valor, pois segundo determinação do Banco Central, é direito do consumidor escolher onde quer pagar as contas.
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O agente de fiscalização Roberto Melo acredita que a falta de informação do consumidor prejudica muito o atendimento, já que eles, geralmente, não sabem o direito que possuem.
"O que causa todo esse transtorno para os consumidores é a falta de instrução. Eles são desavisados, por isso aceitam a recusa do banco em receber os boletos. O banco é obrigado a receber se estiver dentro do vencimento", pontua.
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O Procon pede para que as pessoas denunciem para que as agências possam ser notificadas. Para isso, o consumidor deve ter em mãos os dados pessoais e do banco, além da senha autenticada - onde consta o horário de atendimento -, para o caso de ultrapassar o tempo estipulado pela lei. Um dos bancos fiscalizados pelos agentes foi autuado por não conter a informação visível ao consumidor sobre o tempo de espera nas filas.
O presidente do órgão, Galba Novais Neto, ressaltou a importância das denúncias recebidas pelo Procon. "As denúncias têm sido fundamentais. Essa identificação do consumidor com o Procon ajuda demais nessa colheita de informações. São essas situações, de pessoas que sentem essa dificuldade ou sentem alguma restrição no seu direito enquanto cliente ou consumidor, que fomentam as ações necessárias para que possamos realizar as fiscalizações futuras, enfim, todas essas ações que dependem das informações que cheguem até o órgão para que a gente consiga mensurar qual será o nível da ação tomada", disse.
A denúncia que resultou na ação de fiscalização foi formalizada pelo Sindicato dos Bancários de Alagoas.
