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JUSTIÇA
Justiça determina transferência imediata de idosos com câncer do HGE
Pacientes aguardam há dois meses mudança para unidade especializada
O juíz da 18ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante Lima Neto, reconheceu o mérito do pedido de cumprimento de sentença, feito pela Defensoria Pública do Estado, na tarde de ontem, 20, e determinou a imediata transferência e tratamento para cinco pacientes idosos, diagnosticados com câncer e que estão internados no Hospital Geral do Estado (HGE).
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Na decisão, o magistrado ordenou as transferências sob pena de condução coercitiva para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com fundamento no art. 330 do Código Penal.
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Segundo relatórios do HGE, os pacientes aguardam vagas nos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cancon) há vários dias, alguns deles há mais de dois meses.
O pedido judicial ingressado ontem é o segundo feito pelo defensor público Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto, em pouco mais de um mês. Além dos pedidos judiciais, o defensor solicitou providências ao Município de Maceió.
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A Defensoria Pública do Estado vem atuando judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência desde 2011. Há aproximadamente quatro anos, a instituição conseguiu liminar que obrigava o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Cacons e Unacons.
Nos seus acompanhamentos e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimentos e exigindo a pronta transferência para os Cacons, conforme determinado em sentença.
