BRASIL
Contran revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH
Regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou as mudanças nas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato que cancelou as modificações foi publicado nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União".
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O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. As regras, que entrariam em vigor no próximo dia 5 de junho, obrigavam os motoristas que fossem renovar a CNH a fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
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A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a "simplificação da vida dos brasileiros" e o cuidado para "não afetar a rotina" de quem renova a CNH.
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