GERAL
PGE sugere abertura de processo de abandono de cargo de grevistas do Detran
Despacho orienta estado a apurar abandono de cargo; servidores tiveram salários cortados
A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao governo de Alagoas a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar o suposto abandono de cargo dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estão em greve há aproximadamente 40 dias.
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Um despacho assinado pelo procurador Augusto Galvão, datado do dia 9 de março, recomenda ainda que os salários dos servidores sejam suspensos, conforme previsto pelo Supremo Tribunal Federal.
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No documento, o procurador lembra que, durante reunião no dia 26 de fevereiro, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio indicaram a possibilidade de uma proposta conciliatória para encerrar o movimento grevista iniciado no dia 1º de fevereiro.
Por meio de nota, a Secretaria do Planejamento confirmou nessa segunda-feira (12) que cortou os salários dos servidores grevistas. Com a medida, os trabalhadores não receberão o referente ao mês de fevereiro.
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"O Detran, assim como qualquer outro órgão vinculado ao Executivo alagoano, deve seguir as normativas que regem a comprovação de assiduidade e presença dos servidores ao local de trabalho. Tais direcionamentos, que constam no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas e que são seguidos pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, pasta que é responsável pela gestão de pessoal do Estado, também são instrumentos que garantem o pagamento dos subsídios aos servidores", informou por meio de nota.
