BRASIL
Processo de concessão do Mané Garrincha é suspenso pelo Tribunal de Contas do DF
Proposta do único consórcio inscrito foi aberta nesta quinta. Decisão aponta lista de irregularidades
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (8), a suspensão do processo de concessão do estádio Mané Garrincha e do complexo esportivo em redor, intitulado "Arenaplex". Segundo a corte, o edital lançado pela Terracap tem seis irregularidades que impedem o avanço do processo. Cabe recurso.
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O G1 entrou em contato com o Palácio do Buriti e com a Terracap, e aguardava retorno até a publicação desta reportagem. Com a suspensão, não há prazo definido para que um eventual contrato de gestão privada seja firmado pelo governo.
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A decisão do plenário confirma um despacho emitido na quarta-feira (7) pelo relator do processo, conselheiro Paulo Tadeu. O tribunal deu prazo de cinco dias para que a Terracap, responsável pelo processo, encaminhe justificativas ou correções para as falhas apontadas.
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Um dos questionamentos diz respeito a uma errata de edital publicada na última terça (6) - dois dias antes da abertura dos envelopes. Na correção, a Terracap cancelou a exigência de capital social de R$ 2,5 milhões para os consórcios interessados.
Segundo o Tribunal de Contas do DF, essa exigência, de fato, afronta decisões judiciais anteriores e uma súmula do Tribunal de Contas da União. O problema é que, por ter sido revisada "em cima da hora", empresas interessadas em gerir o Arenaplex podem ter sido prejudicadas.
O tribunal também questiona a "ausência de critérios objetivos" para qualificar as propostas, e a exigência de que os concorrentes indicassem o valor da outorga em uma fase preliminar - uma situação "análoga à quebra do sigilo das propostas", na avaliação dos conselheiros.
Confira a lista de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas:
- Ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas;
- Situação análoga à quebra do sigilo das propostas, configurada pela exigência de que os licitantes indiquem, ainda que indiretamente, o valor proposto para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito, o que poderia influenciar no resultado da licitação;
- Caracterização imprecisa do objeto da licitação, haja vista a realização de estudos baseados em norma legal que ainda não foi definida e da qual se tem apenas uma minuta, bem como a vinculação das propostas técnicas a essa mesma minuta, o que contraria o art. 6º, inciso IX, da Lei n.º 8.666/93;
- Exigência de apresentação de capital social ou patrimônio líquido mínimos cumulativamente à garantia de proposta, em afronta à jurisprudência afeta ao tema, sobretudo a Súmula TCU n.º 275;
- Falta de justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial previstos no edital, o que macula as estimativas feitas para essas receitas, as quais possuem grande impacto no resultado do Projeto;
- Sobrepreço no custo de construção e reforma. Foram identificadas diversas irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, nesta etapa de análise, os quais referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado.
Projeto grandioso
Em janeiro, o G1 publicou um "raio-X" do pacote de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em tramitação no DF. Até o fim do ano, o Palácio do Buriti pretende licitar pelo menos dez projetos do tipo.
Ao todo, os contratos que já foram calculados somam investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. O valor atinge a cifra de R$ 9,6 bilhões com a inclusão do projeto da Nova Saída Norte, mas, segundo o próprio governo, o empreendimento só deve ser oferecido ao mercado em 2019.
O projeto do Arenaplex inclui a gestão, a manutenção e a exploração comercial do estádio Mané Garrincha, do ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além da atividade imobiliária em um novo bulevar naquela região.
O contrato deve ser firmado com prazo de 25 anos. Após uma carência de cinco anos - relacionada à construção do bulevar -, o parceiro privado repassa R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais). O parceiro privado assume o custo de manutenção, e também a renda dos eventos.
Considerando um grande elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da Odebrecht.
