GERAL
Empresa deve pagar R$ 450 mil a famílias de trabalhadores mortos em tubulação
Acordo foi feito na Justiça do Trabalho e resta a homologação; MPT propôs TAC para custeio de cursos e treinamentos
As famílias dos trabalhadores que morreram enquanto faziam reparos em uma tubulação de esgoto na Jatiúca devem receber R$ 450 mil de indenização, sendo R$ 150 mil para uma delas e R$ 300 mil para a outra, conforme acordo firmado com a empresa, junto à Justiça do Trabalho.
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Por outro lado, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), com previsão de indenização de R$ 600 mil para outras destinações, como atividades de treinamento de servidores.
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Na reunião que discutia o TAC, os representantes da Empresa Engenharia de Materiais LTDA informaram à procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho que fizeram um acordo com os familiares das vítimas. Segundo eles, para a família de Cícero Porto, que não possui filhos menores, o valor acordado foi de R$ 150 mil, que será dividido entre os dois herdeiros. Esse acordo está aguardando homologação na 1ª Vara, que deve ser feito nesta sexta (9).
Já para a segunda vítima, Adeilson Batista, como ele tinha uma filha menor, o acordo foi de R$ 300 mil, que seria dividido com a mãe e o filho. Sobre este processo, será feita uma audiência na 4ª Vara, em abril.
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TAC
Já em relação ao termo proposto na reunião, o órgão ministerial estipulou R$ 600 mil a serem pagos pela empresa, mas não às famílias dos trabalhadores e, sim, R$ 300 mil a uma instituição de caridade sem fins lucrativos, R$ 100 mil para cursos de prevenção de acidente e R$ 200 mil para uma campanha voltada à prevenção de acidentes.
"Caso os termos do TAC sejam descumpridos, vamos estipular uma multa de 50 mil reais. Esse TAC será aplicado apenas para a empresa, visto que, para a Secretaria de estado da Infraestrutura (Seinfra), um novo TAC será proposto", explicou a procuradora Eme Carvalho.
Na oportunidade, a procuradora explicou aos representantes da empresa que seria mais benéfico para todos a assinatura do termo, ao invés de ela entrar com uma Ação Civil Pública, porque, em caso de judicializar esse processo, os valores aumentariam para mais de R$ 1 milhão.
"Foi um erro gravíssimo da empresa, e isto tem que ser levado em consideração. Os trabalhadores estavam sem EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e não tinham treinamento para realizar o tipo de serviço, além de não ter nenhum tipo de plano de emergência e salvamento", acrescentou a procuradora.
Ainda durante a reunião, o MPT concedeu um prazo de sete dias para a empresa analisar o TAC e apresentar manifestação. A próxima audiência ficou agendada para o dia 21 de março.
Na ocasião, os representantes da empresa de engenharia não quiseram dar entrevista, alegando que precisam analisar todas as cláusulas do Termo de Ajustamento.
O ACIDENTE
Cícero Porto da Silva e Adeilson Batista da Silva caíram na rede coletora de esgoto, no dia 27 de janeiro, enquanto faziam uma manutenção na Rua Soldado Eduardo dos Santos, na Jatiúca. Os dois foram sepultados nas cidades de Rio Largo e de São José da Laje, respectivamente.
A empresa Engenharia de Materiais LTDA, responsável pelos serviços de reparos na tubulação de esgoto, chegou a abrir investigação para apurar o episódio.
No texto enviado à imprensa, o grupo se defendeu, afirmando que, em 21 anos de atuação na área da construção, jamais foi registrado qualquer acidente grave de trabalho nas suas obras.
