INTERIOR
FPI do São Francisco multa Prefeitura de Feliz Deserto por lançamento de esgoto
Segundo fiscalização, dejetos são despejados direto no rio que abastece a cidade e deságua na área da Praia do Peba
O Município de Feliz Deserto guarda em suas terras um verdadeiro santuário de flora e fauna. Lagoas, pântanos e banhados formam um aglomerado de águas superficiais que proporcionam uma paisagem extraordinária, servindo de berçário de peixes e ponto de descanso e reprodução de aves migratórias. Tudo isso integra a área de preservação ambiental (APA) da Marituba, que alimenta o corpo do Rio São Francisco e contribui com a formação dos manguezais.
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É neste cenário, porém, que o esgoto da cidade deságua. Direto das residências, sem qualquer tratamento. Nesta terça-feira (06), a Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) flagrou o lançamento de resíduos poluentes no Rio Canduípe, que corta a cidade e cujas águas alcançam a Praia do Peba, na altura de uma região conhecida como Barrinha.
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O despejo de esgoto ocorre paralelamente à falta de tratamento da água que abastece os consumidores das zonas urbana e rural. Distribuída pela Prefeitura do Município, ela não passa por qualquer tratamento básico, como desinfecção ou aplicação de cloro. Resultado: uma população vulnerável a doenças e um meio ambiente desequilibrado.
"A distribuição de água sem tratamento expõe os seus consumidores a doenças de veiculação hídrica, como a diarreia, que pode matar. A contaminação pela presença de bactérias patogênicas pode ocorrer na reservação da própria água ou no processo de distribuição dela", disse a coordenação da Equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
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O analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) na Bahia, Alberto Santana, explicou que a poluição da água afeta a qualidade de vida do bioma existente na APA da Marituba.
"O despejo de esgoto doméstico sem qualquer tratamento nas águas da APA provoca o aumento de matéria orgânica, que, por sua vez, retira o oxigênio e outros nutrientes, causando a eutrofização e contaminando a água do banhado. Na sequência, tal recurso hídrico contamina a água do Rio São Francisco e, consequentemente, a água do mar", expôs o analista.
Reincidência e multa
Dois aspectos que chamaram a atenção da equipe foram a ausência de gestores públicos naquele município e a reincidência do mesmo no descuido com a água e o esgoto.
"Quando a FPI do São Francisco passou por aqui em 2014, a situação do abastecimento de água e lançamento de resíduos líquidos era melhor. Nesses quatro anos, os órgãos de fiscalização voltaram à cidade, que preferiu desconsiderar nossas orientações e notificações. Vai chegar o momento em que só nos restará ações mais ostensivas nas esferas cível e penal", lamentou a coordenação da equipe.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) lavrou um auto de infração no valor de R$ 50 mil pelo lançamento de resíduos líquidos sem tratamento, em desconformidade com a legislação vigente.
A Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas (Sesau), por sua vez, expediu duas notificações devido às faltas de tratamento mínimo da água, em desacordo com a Portaria nº 2.914/2011, e de controle no processo de distribuição do líquido como produto.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) notificou a Prefeitura pela falta de autorização na captação de água dos poços tubulares, enquanto o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) lavrou um auto de infração em desfavor do profissional responsável pelo tratamento da água.
Por fim, o Batalhão de Policiamento Ambiental também lavrou um comunicado de ocorrência policial pelo fato de a Prefeitura de Feliz Deserto causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a destruição da flora e a mortandade de animais.
AGazetawebnão conseguiu contato com a Prefeitura de Feliz Deserto.
