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ECONOMIA
Governo Federal quer R$ 13 bilhões de Alagoas e de outros nove estados
Valor a ser pago pelo Governo do Estado ao Tesouro Nacional é de cerca de R$ 500 milhões
Dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de ser cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. Alagoas teria que pagar cerca de R$ 500 milhões. O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça, o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
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Conforme a reportagem, a lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional e inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como "em análise".
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O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal -- alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré-requisitos para ter direito à renegociação, é o caso de Alagoas.
O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. Terminando o período, o Tesouro passou a tomar as medidas que considera cabíveis.
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Alagoas e estados como Rio Grande do Sul e Goiás não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo. "Nossa ação vem desde 2012 e a procuradoria estadual entende que vamos vencer. Se eu desistir, posso ser acusado de prevaricação", diz o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.
