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Defensoria sugere TAC para garantir condições sanitárias na "Miguel Couto"
Unidade de Saúde teve internação de novos pacientes condicionada à melhorias
A Defensoria Pública do Estado recomendou, durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (22), que o Município de Maceió e a Casa de Saúde Miguel Couto firmem um Termo de Ajuste de Conduta, no qual o Município se comprometa a manter a vigilância e fiscalização constante do local e a Casa de Saúde se comprometa a dar continuidade e manter as melhorias estruturais e sanitárias.
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Nessa quarta, representantes da Casa de Saúde Miguel Couto, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), membros do corpo técnico da unidade de saúde e familiares de pacientes se reuniram para discutir os resultados das obras realizadas na Casa de Saúde, nos últimos meses, e a possibilidade de retorno do local as plenas condições de funcionamento.
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Em maio do ano passado, atendendo ao pedido da Defensoria Pública, o juízo da 14ª Vara da Fazenda, Antônio Emanuel Dória Ferreira, ordenou que o Município de Maceió adotasse ações concretas para restabelecer imediatamente os padrões sanitários e higiênicos, especialmente no licenciamento e fiscalização da Miguel Couto. As deficiências no local haviam sido denunciadas a Defensoria por familiares dos internos.
Durante a audiência de ontem, os representantes da unidade e do Município admitiram as diversas falhas estruturais do local e informaram que promoveram melhorias e aprimoramentos no hospital. O Município informou que tem acompanhado as obras promovidas pela Casa de Saúde e constatou melhorias estruturais e sanitárias, no entanto, reconheceu que ainda existem falhas a serem corrigidas. Na ocasião os representantes do Município de Maceió se comprometeram a realizar vistoria técnica a fim de verificar as condições do hospital.
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De acordo com a diretora administrativa da Casa de saúde, Andrea Rocha, e o advogado da unidade, Marcio Pereira Costa, 80% dos problemas da unidade foram solucionados, restando três itens da lista de problemas estruturais para serem corrigidos: o conserto de uma infiltração, a adequação da sala de terapia ocupacional e a colocação de telas de proteção nas enfermarias.
As melhorias foram confirmadas por familiares de pacientes, que vieram à reunião a convite da Defensoria.
Segundo o defensor público, Fabrício Leão Souto, para a reabertura completa da unidade é necessário que o Município e a Vigilância Sanitária confirmem que a Casa tem condições de voltar a operar plenamente. Para isso, a Defensoria Pública se dispôs a acompanhar inspeção na próxima semana e aguarda posicionamento do Município, que hoje se comprometeu a viabilizá-la com urgência.
"A finalidade dessa audiência pública é recepcionar as informações acerca das melhorias alegadas pela Instituição Miguel Couto e verificar acima de tudo se os pacientes têm suas necessidades de alimentação, acomodação, higiene, tratamento e repouso em padrões dignos devidamente restabelecidos, como solicitamos na ação civil pública e a Justiça acolheu integralmente", destacou o defensor público Fabrício Leão Souto.
A Miguel Couto é uma unidade particular de saúde conveniada a Prefeitura de Maceió. Na atualidade a atende a 120 pacientes, 40 a menos que sua capacidade, que é de 160 internos.
