BRASIL
Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado federal
Maluf foi preso em dezembro do ano passado após determinação do STF. Condenado a 7 anos e 9 meses, ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou nesta segunda-feira (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. O despacho foi publicado em edição extra do "Diário da Câmara".
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Maluf está preso desde dezembro do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ao decidir pelo afastamento, Rodrigo Maia afirma que a prisão de Maluf, condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão, "inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar".
Atualmente, Maluf cumpre pena em regime fechado no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília.
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Com o afastamento, a Câmara deverá convocar Junji Abe (PSD) para assumir a vaga como suplente.
Ex-prefeito de Mogi das Cruzes (cidade na região metropolitana de São Paulo) e ex-deputado federal, Junji Abe ainda terá que confirmar se pretende ocupar a cadeira como parlamentar.
Perda do mandato
Além de determinar o cumprimento da pena, o Supremo também condenou o deputado à perda do mandato, além de estabelecer o pagamento de uma multa de mais de R$ 1,3 milhão.
Para Rodrigo Maia, porém, a perda do mandato de um parlamentar só pode ser determinada pelo plenário da Casa.
Na semana passada, ele afirmou que a Câmara pretende entrar com uma ação, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.
Maia disse que vai respeitar a decisão da Justiça em relação ao caso e vai dar andamento ao processo para que a mesa tome a decisão.
Antes, porém, a Corregedoria da Câmara será acionada para que Maluf possa apresentar defesa.
Convocação de suplente
A convocação de suplente está prevista quando o titular se licencia do cargo por mais de 120 dias ou para assumir algum cargo como secretário ou ministro, por exemplo. Maluf não se encaixa nessas situações.
Para contornar a situação e chamar o suplente para a vaga, Maia usou como respaldo uma decisão semelhante de 2013.
Na ocasião, em uma primeira votação, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). O então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o afastou do cargo argumentando que o cumprimento da pena em regime fechado o impossibilitava de continuar exercendo as suas funções como deputado. Depois, em uma segunda votação, desta vez aberta, o plenário cassou o mandato de Donadon.
Maia reafirmou que vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal e disse que caberá à Mesa Diretora da Casa avaliar a cassação do mandato de Maluf.
