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GERAL
Assédio S/A: a prática que provoca medo e afeta servidores públicos em Alagoas
Servidores relatam dor e sofrimento com abusos; não há órgão que centralize denúncias no estado
Muitas pessoas são vítimas e nem se dão conta. O assédio no ambiente de trabalho das repartições públicas, seja ele moral ou sexual, é realidade em Alagoas e pode começar com o que aparenta ser um simples elogio, que parte de uma pessoa que ocupa um cargo superior. Depois vêm o excesso de demanda, tratamentos diferenciados, exposições desnecessárias, convites, olhares, reuniões que não estavam marcadas e, em alguns casos, abraços forçados, gestos de carinhos que não são espontâneos, pedidos constrangedores e até tentativas de beijos roubados.
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Na maioria dos casos, a vítima sofre sozinha com essa situação e tenta enfrentá-la para não perder o emprego. Em algumas ocasiões, no entanto, a tentativa de comunicar a colegas de trabalho ou outros gestores resulta em frustração. A resposta é sempre a mesma: aprenda a lidar com isso ou peça para sair.
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Os casos de assédio são comuns, assim como também o são a omissão e o medo de denunciar. Mesmo assim, apesar da alta subnotificação, os números relacionados ao assédio nos ambientes de trabalho assustam. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), por exemplo, registrou 1.138 casos de assédio moral e outros 48 de assédio sexual somente no ano de 2016. No ano passado, esse quantitativo chegou a 948 e 26, respectivamente.
Uma pesquisa realizada em 2015 pelo site vagas.com apontou que, de 4.975 pessoas entrevistadas em todas as regiões do país, 52% disseram ter sido vítimas de assédio sexual ou moral, sendo que somente 12,5% destas fizeram denúncia.
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"Aqui em Alagoas o panorama não é muito diferente. Lamentavelmente, nos dias atuais, são muitos os casos, porém não temos uma estatística precisa e nem todas as ocorrências chegam ao TRT, talvez em decorrência do medo e do temor da vítima", afirma o juiz do trabalho Flávio Costa.
O caso ocorrido com a ex-servidora pública Maria das Graças* é um exemplo de subnotificação. Ela conhece bem o sentimento e as consequências de ser vítima de assédio no ambiente de trabalho. Passou de melhor a pior funcionária da repartição dentro do período de um ano, adoeceu e acabou sendo demitida. Tudo porque não cedia às insistentes cantadas do chefe.
"Ele não chegou a tocar em mim ou falar diretamente alguma coisa obscena. Acredito que isso aconteceu porque assumi uma postura meio dura, de repulsa. Não sabia como agir com mensagens dele me elogiando ou dizendo que sentiu minha falta quando estava fora do ambiente de trabalho, coisas desse tipo. Passei de melhor profissional para pior em menos de um ano, pois como não cedi, veio o assédio moral. Ele passou a exigir demais, a me sobrecarregar e a falar mal de mim. Trocou meu horário de trabalho umas três vezes. Acabei adoecendo. Chorava todos os dias quando chegava em casa. Achava que era exagero meu e, por isso, nunca comuniquei a ninguém o que acontecia. Saí de lá porque fui demitida. É muito confuso e incômodo pensar nisso, não consigo explicar", pontua.
Por causa do constante assédio, Maria das Graças precisou de acompanhamento neurológico, pois começou a sentir uma dor do lado esquerdo do corpo, que passava pelo olho, ouvido e nariz. Muitas vezes ela enxergava as coisas embaçadas e a indisposição era constante. "Fora isso, eu estava super pra baixo, depressiva, chorava muito e tinha picos de ansiedade. Tomei antidepressivo específico para tratar algumas dores dessa natureza por um ano. Também passei a tomar ansiolítico", conta.
Sobre denunciar o caso à época, ela é enfática ao afirmar que, diante da estrutura da secretaria naquele determinado período, não adiantaria falar sobre o assunto com nenhum superior. "Na época eu sabia que não daria em nada", diz Maria, destacando que jamais se submeteria a esse tipo de situação por trabalho ou salário nenhum.
"MEU SUPERIOR TENTOU ME BEIJAR", RELATA VÍTIMA
Luíza* é outra vítima de assédio no setor público. Ela conta que começou a ser muito solicitada para fazer viagens e participar de reuniões que tratavam de assuntos que não se encaixavam na função que ela exercia na repartição. Com o tempo, passou a perceber um comportamento diferenciado que era dado a ela e chegou a achar que era pelo bom trabalho que desempenhava. Até que começou a entender que estava sendo assediada.
"Achei que ele estava gostando do meu trabalho. Depois de um tempo, quando assumi um cargo maior, eu era muito elogiada, mas achei que era pela minha diferença de postura em relação à pessoa que ocupou o cargo antes de mim. Comecei a perceber que o tratamento comigo era diferente e cheguei a perguntar para um colega se ele costumava abraçar a menina anterior, porque achei estranho. Ouvi que isso não acontecia e prestei mais atenção", conta.
O medo e a sensação de impotência vieram com a tentativa frustrada do superior de dar um beijo na boca dela e com o conselho nada animador do chefe imediato. Ela teria que aprender a lidar sozinha com tudo aquilo, pois buscar ajuda dentro da repartição onde a pessoa que exercia o mais alto cargo era o assediador, não fazia o mínimo sentido.
"Ele parecia sempre muito preocupado comigo, com o meu futuro. Até que um dia, na hora de sair da sala, ele tentou me beijar. Eu me fiz de desentendida e saí dali muito transtornada. Chorei e fiquei nervosa, mas nesse mesmo dia comuniquei ao meu chefe e ele ficou muito chateado, mas me aconselhou a lidar com a situação. Me senti um lixo, porque com todas as pessoas que conversava escutava que, ou eu lidava, ou pedia para sair. A partir daí, entrei num ciclo torturante de não conseguir contar para a minha família o que acontecia, não poder abandonar o emprego e ter que lidar com aquilo. Comecei a sentir pânico quando era solicitada para ir sozinha na sala dele. O assediador cria uma teia de terror e dependência ao seu redor, para te intimidar, pra te enfraquecer. Então não foi fácil passar por isso, mas quando acabou, era como se eu tivesse finalmente livre daquilo", afirmou Luíza.
Ela diz ter conhecimento de que não era a única mulher assediada no local e, no boca a boca, dentro da repartição, eram grandes os rumores de que uma ou outra pessoa só estava ocupando determinado cargo por cederem às investidas.
"Eu não era a única moça assediada naquele lugar. E, por vezes, escutei que não seria a única. Muitas moças eram apontadas como incapazes e só estavam ali e cresciam por cederem às investidas. Era como se a cultura fosse estabelecida e ninguém nunca fosse tomar nenhuma atitude sobre nada", relata.
A CULTURA DO "SE IMPOR" AINDA PREDOMINA
O sofrimento causado pelo assédio no ambiente de trabalho acaba gerando, em muitas situações, a cultura de "se impor". Como a maioria das vítimas são mulheres, elas se veem em meio a uma situação complicada e recebem "orientações" para agir com mais firmeza caso o assediador tente "entrar em ação".
Enfrentar o medo e ser forte ao, mesmo tempo, não é algo fácil de se conseguir. Como relata Luíza, o pânico muitas vezes toma conta da vítima de assédio e fica complicado agir somente com a razão. No caso específico dela, em determinada ocasião, ao conseguir escapar de uma "reunião" a sós com o assediador, ela teve que ouvir que não estava sendo profissional e que precisava se impor.
"Houve uma situação em que fiquei muito chateada, porque fui solicitada a ter uma reunião fora do horário de trabalho sozinha com essa pessoa. Menti e consegui escapar, mas meu chefe imediato ficou muito chateado comigo por isso e por ele ter percebido que era mentira. Falou que eu não estava sendo profissional. Que se eu fosse e o assediador tentasse algo, deveria me impor. Só que as coisas não acontecem assim, acredito que se tivéssemos mais chefes mulheres esse tipo de questão nunca seria levantada. Uma pessoa que é constantemente assediada, tem pânico só de imaginar estar num lugar que não é seguro para ela com a figura que a assedia. Não é apenas questão de se impor. É questão de lidar com o pânico de ter que passar por isso e ainda se sentir mal de não ser compreendida por alguém que deveria estar ali para te proteger. Nesse caso, um superior seu", afirma Luíza.
ASSÉDIO MORAL
O assédio moral, também chamado de terror psicológico, consiste na exposição sistemática e frequente do trabalhador a situações abusivas, vexatórias, humilhantes ou qualquer outro meio que cause violência psicológica, acarretando na marginalização do empregado em seu ambiente de trabalho.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, leis locais definem o que é o assédio moral, mas em Alagoas, não existe legislação específica sobre o assunto. De acordo com o juiz Flávio Costa, a principal consequência quando o assédio fica caracterizado é o pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais por parte de pessoa física ou jurídica, particular ou pública considerada culpada. Ele conta que existem diversos casos impressionantes relacionados a esse tipo de comportamento ocorrido em Alagoas.
"Num deles, o gerente de um supermercado exigia que os caixas erguessem uma placa sempre que desejassem ir ao banheiro. A liberação para ir ao toalete estava condicionada à permissão do gerente. Em outra situação, o gerente de banco foi dispensado mas obteve liminar para ser reintegrado. Ao retornar ao trabalho, era obrigado a passar o dia sentado num banquinho próximo à copa. Passou, então, a ser alvo de chacotas, ficando conhecido como o 'gerente sem pasta'", conta.
O juiz conta que a indenização mais cara paga em uma ação trabalhista ligada a assédio em Alagoas foi no valor de R$ 200 mil. "Foi um caso grave, que envolvia uma funcionária que trabalhava em instituição bancária. A fixação neste valor não é usual. Depende da extensão e da gravidade do dano. Muitos julgadores também se preocupam em estabelecer uma quantia elevada como freio para a ocorrência e eclosão de outros casos assemelhados, além de imprimir efeito pedagógico à sentença", ressalta Flávio Costa.
A servidora Olga Chagas Costa, de 51 anos, move há cinco uma ação contra o Governo de Alagoas por abuso de autoridade e assédio moral. Olga decidiu procurar a Justiça após ter sido afastada das funções que exercia no Estado em 2013, quando, de acordo com ela, questionou medidas adotadas pela sua superior hierárquica.
No caso da servidora, o envolvimento com o movimento sindical se tornou um ingrediente nessa história. A militância, segundo ela, fez com que se tornasse uma "persona non grata" entre os gestores da unidade em que trabalhava e, após um afastamento, acabou cedida para mandato classista no Sindicato do Servidores em Saúde e Previdência do Estado de Alagoas.
"Sempre houve no hospital gestores que se utilizavam do cargo para impor respeito, ordem, para exigir, cobrar e perseguir. Como líder sindical, eu não ficava confortável em perceber que havia assédio entre as colegas e muitas vezes eu tive que fazer algumas defesas. Uma dessas defesas culminou na perseguição que sofri", explica Olga Chagas.
E acrescenta: "Fui atacada pela coordenadora, houve tentativa de intimidação. Ela fez uma circular interna e solicitou a minha substituição no serviço. À época, a direção aproveitou a possibilidade de me devolver e assinou a retirada.
ASSÉDIO SEXUAL
O assédio sexual é crime e, atualmente, está previsto no art. 216-A do Código Penal. Trata-se da conduta de constranger alguém com a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual, devendo o autor do crime prevalecer-se de sua condição de superior hierárquico.
"A lei estabelece uma pena que pode ser de 1 a 2 anos. Por conta disso, a competência para o julgamento do processo será dos Juizados Especiais, considerando que o assédio sexual, em virtude da pena estabelecida, é crime de menor potencial ofensivo. Trata-se de prática criminosa que deve ser combatida pelas vítimas. O silêncio destas, muitas vezes, acaba por incentivar ainda mais a postura do agente assediador. Assim sendo, apesar de estarmos diante de um crime que geralmente é praticado sem testemunhas, de forma velada, confere-se, por isso, maior relevância à palavra da vítima", ressalta o advogado criminalista Rodrigo Aragão.
NÃO HÁ ESTRUTURA QUE CENTRALIZE DENÚNCIAS
Apesar do assédio ser uma realidade, Alagoas não conta atualmente com uma estrutura que centralize as denúncias e apure caso a caso. Quem tenta relatar abusos no serviço público se vê obrigado a fazer isso no próprio órgão em que trabalha e onde, muitas vezes, o agressor exerce influência sobre a comissão que irá investigá-lo.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que o decreto que instituiu a Comissão de Processo Administrativo em Alagoas prevê que atuação sobre processos de outros órgãos deve se limitar a faltas ao trato, inassiduidade e acumulação de cargos. "Nas demais situações, só demanda interna, ou seja, acontecida no próprio órgão. No caso da Seplag, não temos nenhum caso, nem apurado, nem em andamento", explicou em nota a secretaria.
Confrontada sobre números de casos de assédio no serviço público estadual, a Seplag disse não contar com estatísticas. "Cada órgão ligado ao Executivo faz esse levantamento internamente. No caso da Seplag, como dito anteriormente, nunca houve nenhum registro".
Sem órgão ou setor específico para tratar do assunto, faltam campanhas educativas para evitar que novos casos se repitam. As ações que buscam coibir condutas incompatíveis com o serviço público dependem da realidade de cada órgão, o que inclui o número de denúncias e até mesmo o orçamento disponível pela pasta para as campanhas.
"Assédios têm sido discutidos em diversos lugares e, também no âmbito do serviço público, em casos que acontecem com os agentes públicos. Em geral, por se tratar de algo muito delicado, os assediados não se manifestam por muitas vezes entenderem que é algo que afeta a imagem deles. No entanto, é necessário salientar a necessidade de denúncias caso isso ocorra. Cada órgão e secretaria possui uma área de RH [Recursos Humanos] que pode receber as informações para, a partir disso, abrir um PAD [Processo Administrativo Disciplinar] interno", ressalta a Seplag.
A falta de estrutura que receba e centralize as denúncias se repete no serviço público municipal. Nem mesmo as prefeituras das maiores cidades do estado contam com um órgão único para apurar os casos.
"Em caso de servidor municipal assediado ou de terceiro que se sinta assediado por algum servidor municipal, a vítima deve se dirigir ao setor administrativo do órgão ao qual o suposto autor da ofensa está vinculado e formalizar a denúncia para abertura de sindicância interna para a devida apuração", informou a Prefeitura de Maceió.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, ao fim da sindicância, a denúncia poderá ser arquivada ou transformada em Processo Administrativo Disciplinar que será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, onde uma comissão dará o parecer final. "A tramitação vai depender da juntada de provas no curso do processo".
Já o serviço federal conta com ferramentas mais eficazes para receber denúncias. Além das ouvidorias existentes nos órgãos que compõem a administração pública, uma ferramenta digital lançada em 2003 recebe compila e redistribui as informações: é a Ouvidoria do Servidor.
A página pode ser utilizada por servidores públicos federais ativos, aposentados, beneficiários de pensão e cidadãos-usuários para solicitações, reclamações e denúncias.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TEM PAPEL LIMITADO
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, ressalta a importância das denúncias para evitar que o assédio, seja ele moral ou sexual, se institucionalize nas repartições públicas. No entanto, ele explica que a atuação do MPT é limitada, por uma questão de fluxo processual.
"Quando uma denúncia chega ao MPT, nós observamos o regime ao qual pertence o servidor. Se for celetista, nós temos como dar prosseguimento de uma forma mais eficiente. Já se ele for estatutário, nós não temos como dar seguimento, porque teríamos que encaminhar a ação para a Justiça Federal", destaca o procurador.
De acordo com ele, é importante que o servidor público que se sentir vítima de assédio colha o máximo de provas possíveis. "Com a evolução da tecnologia, ficou muito mais fácil comprovar um assédio. A vítima pode gravar em áudio ou imagem com um aparelho celular, por exemplo, e, assim, facilmente constatar o que afirma".
Gazzaneo explica que as mulheres ainda são as maiores vítimas de assédio em Alagoas. Segundo ele, seja por medo de perder o emprego, de afetar relacionamentos ou mesmo de se tornar "mal vista" em seus círculos sociais, muitas vítimas ainda deixam de denunciar seus assediadores, o que estimula a impunidade.
"Além da dependência financeira, que faz com que muitas vítimas silenciem, é muito comum reações do tipo 'o que você fez para que ele fizesse isso?'. O maxismo, infelizmente, ainda é muito forte na nossa sociedade. Muitas pessoas temem ser questionadas ou ter algum tipo de comportamento apontado como a motivação", diz.
E conclui: "Embora seja muito mais comum que o assédio aconteça no setor privado, o MPT tem investido em campanhas nacionais de conscientização. A informação ela não só estimula as denúncias, como intimida o assediador".
*Os nomes utilizados nesta matéria são fictícios para preservar as vítimas
