A Prefeitura de Maceió informou, na tarde desta quinta-feira (4), que a procuradoria ainda reúne os documentos necessários para ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) solicitando o retorno da fiscalização eletrônica nas vias da capital. Há 16 dias, em decisão liminar, a juíza Ester Manso acatou o pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e determinou a suspensão da fiscalização por meio dos pardais instalados em diversas ruas de Maceió.
De acordo com a prefeitura, é certo que a procuradoria vai tentar a manutenção do serviço, visto que a gestão municipal tem certeza da sua eficiência na diminuição de acidentes com vítimas. Em recente entrevista à imprensa, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) classificou como "infeliz" tanto a decisão como a solicitação apresentada pelo Ministério Público. Para o tucano, a fiscalização tem um caráter educativo e de salvar vidas.
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"Ser prefeito não é só fazer o que é bonitinho, o que é bonzinho. A gente tem que tomar medidas duras que são ditas impopulares. Eu tenho convicção, pelos próprios estudos, que a quantidade de mortes caiu pelas vias de Maceió, a quantidade de acidentes também caiu. Os estudos técnicos foram feitos e toda a parte legal está sem problemas. Foi uma decisão infeliz", lamentou Rui.
Segundo a ação ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a instalação dos pardais teria sido feita sem a fundamentação necessária - os estudos foram enviados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas o Ministério Público ressalta que nenhum deles estava datado ou assinado pelo engenheiro responsável.
Os pardais estão instalados em diversos bairros da capital alagoana, incluindo Farol, Tabuleiro do Martins, Gruta de Lourdes, Jatiúca, Jacintinho, Serraria, Benedito Bentes, Pontal da Barra, Ponta Verde e Centro. Os limites de velocidade variam de acordo com o trecho. Ainda não há informações sobre ressarcimento de multas anteriormente aplicadas.
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