MACEIÓ
Prefeitura ainda reúne documentos para retomar fiscalização por meio de pardais
Equipamentos de Maceió foram desligados há 16 dias por decisão da juíza Ester Manso
A Prefeitura de Maceió informou, na tarde desta quinta-feira (4), que a procuradoria ainda reúne os documentos necessários para ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) solicitando o retorno da fiscalização eletrônica nas vias da capital. Há 16 dias, em decisão liminar, a juíza Ester Manso acatou o pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e determinou a suspensão da fiscalização por meio dos pardais instalados em diversas ruas de Maceió.
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De acordo com a prefeitura, é certo que a procuradoria vai tentar a manutenção do serviço, visto que a gestão municipal tem certeza da sua eficiência na diminuição de acidentes com vítimas. Em recente entrevista à imprensa, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) classificou como "infeliz" tanto a decisão como a solicitação apresentada pelo Ministério Público. Para o tucano, a fiscalização tem um caráter educativo e de salvar vidas.
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"Ser prefeito não é só fazer o que é bonitinho, o que é bonzinho. A gente tem que tomar medidas duras que são ditas impopulares. Eu tenho convicção, pelos próprios estudos, que a quantidade de mortes caiu pelas vias de Maceió, a quantidade de acidentes também caiu. Os estudos técnicos foram feitos e toda a parte legal está sem problemas. Foi uma decisão infeliz", lamentou Rui.
Segundo a ação ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a instalação dos pardais teria sido feita sem a fundamentação necessária - os estudos foram enviados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas o Ministério Público ressalta que nenhum deles estava datado ou assinado pelo engenheiro responsável.
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Os pardais estão instalados em diversos bairros da capital alagoana, incluindo Farol, Tabuleiro do Martins, Gruta de Lourdes, Jatiúca, Jacintinho, Serraria, Benedito Bentes, Pontal da Barra, Ponta Verde e Centro. Os limites de velocidade variam de acordo com o trecho. Ainda não há informações sobre ressarcimento de multas anteriormente aplicadas.
