A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2018 ficou para o ano que vem. O governador Renan Filho (PMDB) e o líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), não conseguiram construir o consenso entre os integrantes da bancada. Na sessão da tarda desta quinta-feira (28), apenas três deputados estiveram presentes.
No começo da semana, Renan declarou que seu objetivo era votar a LOA até hoje, garantindo o início do ano com uma nova realidade financeira para os poderes e as secretarias.
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Apesar da projeção inicial do governador, dada em entrevista àGazetaweb, na sessão desta quinta, apenas três deputados estiveram presentes na sessão, inviabilizando o quórum necessário para a abertura dos trabalhos na Casa de Tavares Bastos, que seria de 9 parlamentares. Como esta seria, em tese, a última sessão do ano, a votação da LOA deve mesmo ficar para o início de 2018, caso haja entendimento entre os deputados e o Executivo.
Os deputados apontam que o impasse da votação esbarra na previsão financeira e execução das emendas parlamentares para o ano de 2018. Eles querem que o governador assegure a execução dos valores que cada um pode destinar para os redutos eleitorais. Atualmente, cabe ao governador executar o montante dos valores para as emendas parlamentares.
Para o ano que vem, todos os Poderes tiveram reajustes nos duodécimos na ordem de 4,88%. Os percentuais maiores ficaram para o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). "Estes Poderes fizeram concurso público e, portanto, precisam de um valor maior para fazer frente às demandas financeiras", afirmou Renan, que ao longo dos últimos anos defendeu um ajuste nas contas sob a justificativa da crise.
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