POLÍTICA
Vereadora fará campanha para cumprimento da lei "Parada Segura"
Mesmo promulgada no Diário do Município no dia 27 de setembro, lei não vem sendo cumprida por empresas de ônibus da capital
A Lei da Parada Segura, em vigor há dois meses, ainda é desconhecida por muitas mulheres na capital. Promulgada em Diário Oficial no dia 27 de setembro, a redação da lei determina que a divulgação, seja para a população que utiliza os coletivos ou para os próprios motoristas, é de responsabilidade das empresas que realizam o transporte público - o que não vem ocorrendo, razão pela qual a autora da matéria, a vereadora Tereza Nelma, vai iniciar uma campanha para fazer valer a lei municipal.
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De acordo com a lei, o motorista é obrigado a parar o transporte coletivo, seja ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro que atue com concessão da Prefeitura, para desembarque de mulher de qualquer idade, no local indicado por ela, a partir das 20h. O objetivo é garantir a segurança e a integridade física da mulher, vulnerável socialmente, sobretudo no período noturno.
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Segundo a vereadora, há duas questões que ainda impedem o funcionamento deste direito em sua totalidade. "Esta não é a primeira lei que é sancionada e que, inicialmente, segue desconhecida. O primeiro ponto é que a maioria das empresas de ônibus ainda não cumpriram o seu papel de divulgar a existência da lei à própria população. Acreditem, muitos motoristas de ônibus sequer sabem que a lei existe. E pior, quando questionados pelas mulheres, dentro dos coletivos, recusam-se a cumpri-la. Já a outra questão é que as mulheres, mesmo conhecendo a lei, ficam com receio de solicitar o desembarque fora dos pontos", diz a vereadora.
Para Tereza, a dúvida por parte das usuárias que têm o direito de parar no local indicado precisa ser dirimida. Além disso, ela destaca a importância de se denunciar o não cumprimento da lei. "Mesmo que os transportes sejam concessionados, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) é o órgão que recebe as denúncias de qualquer tipo. E com a Parada Segura não pode ser diferente. As denúncias ser ser realizadas por meio do telefone 118. No entanto, em casos mais graves ou que envolvam reincidência por parte do motorista, num flagrante de descumprimento de legislação, a denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público", completou a vereadora.
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CAMPANHA - Como forma de disseminar a lei, principalmente entre aquelas que utilizam o transporte após às 20h, a vereadora Tereza Nelma está articulando uma campanha em que reunirá um grupo de mulheres para, nos pontos de ônibus mais movimentados da capital, informar a população sobre a lei, contando, inclusive, com a distribuição de material educativo.
