GERAL
Empresa no Centro de Maceió é autuada por lançamento irregular de efluentes
Autuação por crime ambiental ocorreu após denúncia; equipe de fiscalização já havia constatado o transbordo de esgoto na última semana
Após denúncias da população, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) autuaram, nesta segunda-feira (27), um estabelecimento comercial, localizado no Centro de Maceió, por lançamento irregular de efluentes. A equipe de fiscalização já havia verificado o local na última semana e constatado o transbordo de esgoto in natura nas galerias de águas pluviais da Prefeitura, o que configura crime ambiental.
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Com a finalidade de comprovar a irregularidade, fiscais inseriram pigmento vermelho para confirmar o destino final dos efluentes. Constatado o crime, o estabelecimento recebeu um auto de infração e uma notificação com o prazo de regularização de até 48h.
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"Retornamos para verificar se o problema foi solucionado e aparentemente não há mais lançamento de resíduos nas galerias, porém, solicitei novas documentações, como o projeto hidrossanitário da loja, para anexar na licença do local. Se houver reincidência, iremos interditar o comércio", disse Hugo Rodrigues, diretor de licenciamento ambiental da Sedet,
O estabelecimento infringiu o Código Municipal de Meio Ambiente, no artigo 178, inciso 20, que estabelece crime por efetuar despejo de esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais. Ficou estabelecida uma multa de aproximadamente R$ 25 mil.
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A Secretaria reforça que a população deve comunicar à Sedet qualquer tipo de denúncia que possa representar crime ambiental. Os técnicos do órgão trabalham diariamente, atendendo ocorrências. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3315-4747 ou na sede do órgão, na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol, de 8h às 14h.
