POLÍTICA
Assembleia Legislativa fixa salário de deputado em R$ 25 mil; reajuste é de 26%
Medida polêmica chegou a ser vetada pelo governador Renan Filho, mas parlamento derrubou veto do Executivo
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Alagoas trouxe, na edição desta sexta-feira (24), a promulgação do presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Luiz Dantas (PMDB), do projeto de lei que fixa em R$ 25.322, 25 o salário dos parlamentares. A medida polêmica chegou a ser vetada pelo governador Renan Filho (PMDB) ainda em 2016, sob o argumento de que o reajuste em questão provocaria uma reação em cadeia envolvendo o funcionalismo público estadual.
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O percentual reajustado representa um acréscimo na ordem de 26% em comparação com o salário atual de um deputado, na ordem de R$ 20.042,34. Em seu despacho, o deputado Luiz Dantas reforçou ainda que, ao deputado estadual, também será ofertado o pagamento de 13º, em valor idêntico ao novo salário.
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Contudo, no mesmo despacho, Dantas faz um alerta acerca das gratificações, lembrando que "é vedada a inclusão de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ajuda de custo, auxílio-moradia ou qualquer espécie remuneratória, na forma do artigo 39, § 4º da Constituição Federal".
Já na próxima semana, uma reunião entre a Mesa Diretora e a Procuradoria da Casa vai discutir se o reajuste aplica-se de forma retroativa.
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O novo salário foi aprovado pela Casa em dezembro de 2016, mas o aumento foi vetado pelo governador no mês de fevereiro. Contudo, após diversos debates, o veto seguiu para votação em plenário e, por maioria, acabou sendo derrubado. Agora, nove meses depois, a Assembleia decidiu promulgar a lei criada pelo próprio parlamento, por meio da Mesa Diretora.
