O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar supostas irregularidades e deficiências de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na capital do Agreste. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9 de novembro).
De acordo com a publicação, a instauração do procedimento preparatório ocorre depois de um comunicado, emitido através de ofício pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB). Ao órgão ministerial, o parlamentar comunica que a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) "não vem dando a atenção devida à base do Samu, em Arapiraca, especialmente no que concerne às condições para atendimento à população". Segundo o parlamentar, não existem ambulâncias do Samu para socorrer a população de Arapiraca.
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Levando em consideração à denúncia, o Ministério Público Estadual quer colher informações e documentos, a fim de sustentar uma ação judicial.
Os documentos e informações colhidos no procedimento serão encaminhados ao Procurador-Gera de Justiça do Estado, Alfredo Gaspar. Logo após, serão apresentados ao Conselho Superior do Ministério Público. O procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 dias.
Sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) encaminhou a seguinte nota:
A Secretaria de
Estado da Saúde (Sesau) vem realizando investimentos e adotando
todas as medidas necessárias para assegurar o funcionamento
adequado do SAMU Alagoas, que cobre todo o território alagoano.
Prova disso é que até o próximo mês, a frota de ambulâncias será
100% renovada. Para isso, foram investidos mais de 7,5 milhões de
recursos próprios na compra de 40 novas ambulâncias e ainda outras
20 foram enviadas pelo Ministério da Saúde. Desse total, 30 já
foram entregues, sendo cinco destinadas a Arapiraca, e as outras 30
estarão atendendo aos alagoanos a partir deste mês, sendo mais
quatro enviadas para Arapiraca, totalizando 9 novas ambulâncias no
município. Salienta, ainda, que as ambulâncias das bases
descentralizadas, tanto da 1ª como da 2ª Macrorregião de Saúde,
também estão passando por processo de renovação para garantir que
o serviço chegue com mais agilidade ao cidadão.
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