POLÍTICA
Empresários reagem à proposta do governo de aumentar PIS/Cofins
Governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o STF decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos
Entidades empresariais e tributaristas reagiram contra a proposta do governo de elevar a alíquota do PIS e da Cofins. O governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o Supremo decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos.
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Pergunte a quem paga o que acha de mais imposto. "Acho que a mordida está muito grande e o governo cada vez querendo mais da gente, acho que está muito difícil", disse a advogada Maria Carmen Moccia.
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O jornal "Folha de S. Paulo" publicou, nesta quarta-feira (11), que o governo pretende aumentar a alíquota do PIS e da Cofins de 9,25% para a casa dos 10%.
O Ministério da Fazenda quer compensar a queda de arrecadação depois que o governo sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal. Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são federais.
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Imagine que o bolo é a soma do faturamento e do ICMS de uma empresa. A alíquota do PIS/Cofins incidia sobre o bolo inteiro. Com a decisão do Supremo, os tributos vão incidir só sobre o faturamento. O governo diz que essa fatia representa R$ 27 bilhões a menos na arrecadação.
"Criar puxadinhos, soluções casuísticas para burlar uma decisão do STF, isso pesa contra o governo", explicou o advogado tributarista Miguel Silva.
A reação entre os empresários foi a pior possível. Uma padaria de São Paulo é uma das milhares de empresas que pagam PIS e Cofins. A expectativa era por uma reforma tributária, que simplificasse os tributos e estimulasse a economia, não o movimento contrário.
"Uma parte desse acréscimo, muitas vezes, o consumidor vai ter que pagar, porque comerciante não aguenta tanto imposto", afirmou o dono de padaria Milton Guedes de Oliveira.
"O ajuste das contas públicas definitivamente não pode vir com mais aumento de impostos. A sociedade brasileira está asfixiada. Tem que vir via redução dos gastos públicos", explicou o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês.
O tributarista da Federação do Comércio de São Paulo Ives Gandra Martins disse que o ensaio do governo de aumentar imposto tem efeitos negativos. "É um tributo que incide sobre o consumo em alíquotas que são elevadas e essas alíquotas elevadas destinadas exclusivamente ao governo vai, evidentemente, trazer, digamos, uma menor possibilidade de recuperação da economia do que o governo estaria prevendo", disse.
Em Washington, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles confirmou que o governo tem feito estudos sobre mudança na cobrança de impostos, mas negou aumento da carga tributária.
"A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade. Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária", afirmou.
Para tentar cobrir o rombo das contas públicas, o governo já tinha recorrido a um aumento de tributos. Em julho, chegou a dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
"O governo não faz aperto fiscal, não faz nada, nenhum ajuste. Você vê ele só soltando dinheiro para as emendas de deputados e senadores e nada de fechar a torneira na área pública do governo. Então isso é uma injustiça", disse o administrador Roni Lezerrozici.
