BRASIL
Ministro dá 24 horas para Dodge opinar sobre transferência de detentos
DPU quer levar detentos que estão há mais de dois anos no sistema federal a presídios em seus estados de origem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria Geral da República que se manifeste sobre um pedido da Defensoria Pública da União para que todos os presos que estão há mais de dois anos no sistema federal possam voltar a presídios em seus estados de origem.
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Segundo o despacho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem 24 horas para analisar o caso e devolvê-lo para que o ministro decida sobre a liminar.
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Não há data para o julgamento do habeas corpus coletivo, que foi apresentado pela Defensoria Pública da União. Se a medida for autorizada pelo Supremo, 55 criminosos considerados perigosos poderiam voltar para os presídios do Rio de Janeiro - entre eles, Fernandinho Beira-Mar, Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes.
Assinada pelo defensor Anginaldo Oliveira Vieira, a ação argumenta que os presos estão sofrendo constrangimento ilegal já que há uma lei que determina que os detentos fiquem em presídios federais por no máximo 720 dias.
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No fim da semana passada, autoridades criticaram o pedido da Defensoria Pública. Veja o que disseram:
- Raul Jungmann, ministro da Justiça:
"Isso significa dar uma mãozinha ao crime organizado porque esse pedido é rigorosamente não a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem, das quadrilhas e dos criminosos que matam, que sequestram e que infelicitam não apenas o Rio de Janeiro, mas Brasil afora".
- Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro:
"Aqui o combate ao crime, são três facções, é milícia. Então nós vamos conversar com a Justiça com muita calma, com muita tranquilidade, mostrar que é importante ainda eles continuarem lá".
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara:
"Fazer um pleito como carioca, como fluminense, para que ele não tome essa decisão, não atenda a esse pleito da Defensoria porque isso vai ser muito ruim para o Rio de Janeiro, vai ampliar ainda mais essa instabilidade que a gente tem na área de segurança".
