POLÍTICA
'Se Constituição foi ferida, cabe ao Senado tomar decisão', diz Eunício
Presidente do Senado afirma que Casa ainda não foi notificada sobre decisão do STF em afastar Aécio Neves (PSDB-MG)
Em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, "se a Constituição foi ferida" por uma decisão, "cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição".
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A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.
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"Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar", declarou o presidente do Senado.
Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.
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"Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese", declarou.
A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.
Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.
De acordo com a Constituição Federal, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.
"O Senado não tem que ?votar? o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ?vota?. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado", postou Randolfe.
"Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em ?medidas cautelares diversas da prisão?, como diz a lei", opinou o parlamentar do Amapá.
CCJ
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, o assunto foi levantado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O petista declarou que, na avaliação dele, a comissão deveria discutir a decisão do STF.
"Eu acho que não é adequado que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sequer levante um problema gravíssimo que aconteceu ontem [...]. Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido", opinou.
Em resposta a Jorge Viana, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou que ainda não conversou com Eunício Oliveira sobre o tema, mas que "ouviu notícias" de que Eunício desejaria ouvir a CCJ antes que o assunto seja debatido na Mesa Diretora e no plenário do Senado.
Na opinião de Lobão, "vale a convocação de uma sessão extra da CCJ para debater o assunto".
