Mais de 100 servidores do município de Japaratinga, Litoral Norte do estado, foram exonerados de quatro cargos, em resposta a um processo judicial que durou quase 20 anos. As nomeações foram anuladas após a Justiça constatar irregularidades na ordem de convocação dos candidatos aprovados.
Por telefone, o procurador geral do Município, Emanuel Valença, conversou com a reportagem sobre o trâmite processual, cujo resultado deixou a cidade em clima de luto e revolta, levando em conta a perda de 104 funcionários que "dedicaram todos os esforços para o desenvolvimento do Município".
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Conforme relatou Emanuel, o concurso público foi realizado ainda em 1998, na gestão do prefeito Celso Ramalho, para o preenchimento de vagas em vários cargos. No mesmo ano, houve a convocação e nomeação dos aprovados. Porém, em 1999, alguns candidatos que não haviam sido chamados denunciaram à Promotoria de Justiça de Maragogi irregularidades no certame, com algumas pessoas sendo nomeadas à frente de outras que haviam sido aprovadas nos primeiros lugares.
"No caso, a denúncia alegava preterição de algumas pessoas em relação a outras. Pelas informações que constam nos autos do processo de mais de mil páginas, o prefeito - à época - havia nomeado candidatos por critérios subjetivos, com conotação meramente política. A partir daí, a promotoria instaurou um inquérito civil público no mesmo ano, ouvindo moradores e outras testemunhas, ingressando na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o gestor. Já na sentença, o juiz de Maragogi decidiu anular as nomeações de quatro cargos: Auxiliar de Contabilidade, Agente Arrecadador, Gari e Serviços Gerais. Outros, no entanto, não foram alvos da Justiça", explicou o procurador.
O ex-prefeito Celso Ramalho, por sua vez, ingressou com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mas, em 2004, a Corte manteve a sentença de primeiro grau. A decisão não foi cumprida e o processo ficou parado até o ano de 2013, conforme ressaltou Emanuel Valença.
"Só em 2013, o processo voltou ao município, já na gestão de outro prefeito; mas, mesmo assim, a decisão não foi cumprida nem houve recurso devido a supostos problemas de gestão. Neste ano, quando assumimos, o prefeito Júnior Loureiro foi intimado da decisão e, ainda, entramos com um embargo de declaração em Maragogi, porém, o MP opinou pela manutenção da decisão e o juiz também manteve os seus efeitos", assinalou o procurador geral.
Com a última decisão judicial, o processo transitou em julgado, isto é, não cabendo mais recurso. Emanuel Valença disse à reportagem que a Prefeitura foi obrigada a exonerar todos os 104 servidores lotados nos quatro cargos.
"Preparamos todas as portarias de exoneração e, no último dia 5, os funcionários públicos deixaram os cargos. Infelizmente, tivemos que cumprir, porque, além de ser decisão da Justiça e não caber mais recurso, o juiz estipulou multa de dez mil reais, por dia, em caso de descumprimento. O clima, na cidade, é de tristeza, luto, indignação, revolta. Funcionários que doaram suas vidas ao Município, criando seus filhos e pagando todas as despesas, estão desempregados", disse o procurador geral, declarando que a carência de servidores tende a aumentar com a exoneração. "Se já havia deficiência no quadro de pessoal, imagine agora. Precisamos fazer concurso pública com urgência".
Ministério Público
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