BRASIL
Mantega faz acordo para dar informações sobre BNDES em troca de não ser preso
Acordo do ex-ministro com Ministério Público do Distrito Federal é um termo de compromisso e não delação premiada
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fechou um acordo com o Ministério Público no Distrito Federal para dar informações sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este acordo não é uma delação premiada, mas, sim, um termo de compromisso.
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Na delação premiada, a pessoa reconhece que cometeu crime e, por fornecer informações, recebe benefícios como redução de pena ou progressão de regime. Já no termo de compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime. Ela fornece informações e recebe benefícios em troca.
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Para Mantega apresentar informações sobre o BNDES, o acordo prevê que o Ministério Público não pedirá a prisão do ex-ministro.
O termo de compromisso ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal de Brasília.
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Operação Bullish
O acordo foi fechado entre Mantega e o Ministério Público no âmbito da Operação Bullish, deflagrada em maio deste ano.
A Polícia Federal investiga fraudes em aportes concedidos pelo BNDES por meio do BNDESPar (braço do banco que compra participações em empresas como forma de empréstimo) ao frigorífico JBS.
Os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e alguns outros executivos da empresa fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público na Operação Lava Jato.
Segundo Joesley, Mantega atuou para beneficiar a JBS no banco. No depoimento, o empresário acrescentou que, sem a "pressão" do ex-ministro, a JBS não teria conseguido empréstimo para comprar a empresa Swift Argentina.
Uma CPI foi criada no Congresso Nacional para investigar repasses do BNDES.
