JUSTIÇA
Câmara Criminal julga recurso do ex-deputado Luiz Pedro nesta quarta
Processo tem como relator o desembargador Sebastião Costa Filho; julgamento acontece no plenário do TJ/AL, a partir das 9h
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga a apelação movida pelo ex-deputado estadual e ex-cabo da Polícia Militar Luiz Pedro da Silva, nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no plenário do TJ, no centro de Maceió. O processo tem como relator o desembargador Sebastião Costa Filho.
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Na apelação criminal, a defesa do réu contesta a condenação pelo Tribunal do Júri e alega que o veredito não teria amparo nos autos. O recurso solicita que o julgamento seja anulado ou que a pena seja reduzida.
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O julgamento havia sido marcado para o dia 16 de agosto, mas foi adiado porque o assistente de acusação que atua no processo havia sido contratado pelo pai da vítima, que faleceu recentemente. Com isso, foi concedido um prazo para que o assistente providenciasse uma procuração assinada por algum outro familiar, a fim de que o mesmo continue trabalhando no caso.
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Luiz Pedro da Silva, que também é ex-vereador por Maceió, recorre da sentença que o condenou, em outubro de 2015, a 26 anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha.
O 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou o ex-deputado estadual como mandante do assassinato do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, no ano de 2004. Ele foi retirado de casa e assassinado com mais de 20 tiros, mas seu corpo desapareceu do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió.
Foi dado ao réu o direito de recorrer em liberdade, com a concordância do Ministério Público Estadual (MP/AL). Outras quatro pessoas, apontadas como autoras materiais do crime, também já foram condenadas, todas por homicídio qualificado.
