No Brasil, há mais de 21 milhões de idosos, conforme estatísticas do Ministério da Saúde. O número dobrou nos últimos 20 anos, e a previsão é de que chegará a 32 milhões em 2025, quando o país deverá se tornar o sexto com maior população idosa do mundo.
Com isso, cresceram também os casos de abandono, crime que pode render até 16 anos de prisão para quem o pratica. Além dele, também estão previstos em lei os crimes de maus tratos, apropriação de bem de idoso, negligência/omissão na assistência ao idoso, discriminação de pessoa idosa, ameaça, injúria, lesão corporal, perturbação da tranquilidade e estelionato.
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O aumento de casos é uma realidade presente também em Alagoas. Em Maceió, desde o ano passado, por iniciativa do delegado-geral Paulo Cerqueira, as investigações desses crimes estão sob a responsabilidade de quatro distritos policiais: 6° DP (Cruz das Almas), 8° DP (Benedito Bentes), 5° DP (Salvador Lyra) e 4° DP (Farol).
Antes, todos os atendimentos eram feitos apenas em um núcleo existente no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro de Mangabeiras. A descentralização, segundo o delegado-geral, teve o objetivo de facilitar o acesso dos idosos aos serviços da Polícia Civil, agilizando a apuração dos fatos.
A Delegacia do 6° Distrito Policial chega a registrar, em média, dois crimes contra idosos por dia. O delegado Robervaldo Davino revela que a maioria dos casos é de abandono. "Aqui, chegam também denúncias de estelionato (golpe do empréstimo), ameaça e lesão corporal. Em alguns casos, instauramos inquérito e lavramos TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência). Mas o que tem dado mais certo são parcerias que estabelecemos com alguns outros organismos para solucionar essas questões", avalia.
Uma das parcerias citadas pelo delegado é com a Defensoria Pública, com quem a Polícia Civil tem conseguido barrar o chamado "golpe do empréstimo", que ocorre quando alguém toma dinheiro emprestado em instituição financeira usando indevidamente o nome do idoso. Constatada a irregularidade, os descontos na pensão ou aposentadoria deixam de ser efetuados.
Resgates
Em Alagoas, o trabalho de maior alcance diz respeito à situação de abandono. Nesse sentido, a maior parceria ocorre com a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que colaboram no resgate dos idosos abandonados.
"O que fazemos é humanizar o atendimento a essas pessoas. Nem sempre prendemos os acusados, pois, precisamos pensar, prioritariamente, no idoso. Às vezes, levar o acusado para um presídio pode significar mais abandono para a pessoa idosa. Portanto, a parceria com os centros nos ajudam a dar assistência completa às vítimas deste crime", reforça o delegado Davino.
A advogada Rafaela Ambrósio, do centro de referência do Poço, confirma que a Polícia Civil tem sido uma grande parceira. "Nossa equipe é composta também por uma psicóloga e uma assistente social. Realizamos visitas aos idosos e acompanhamos cada caso. O apoio da polícia é fundamental para que possamos fazer a remoção, quando necessário, desta vítima para outro local", salienta.
O último resgate feito pela equipe da delegacia e do centro de referência ocorreu na terça-feira (15), no bairro do Jacintinho. Maria José Santos, 73 anos, estava vivendo com duas filhas (uma delas adotiva) em condições precárias, sem alimentação e remédios adequados, apesar de receber cerca um salário mínimo e meio. Na pequena casa onde morava, ela foi encontrada, sem a devida higienização, sobre um sofá.
A denúncia do abandono foi feita por outra filha. Como sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) recentemente e sentia dores de cabeça, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, com a idosa sendo levada ao Hospital Geral do Estado (HGE).
"Felizmente, neste caso, tivemos um final feliz. As três irmãs chegaram a um acordo e dona Maria José será levada para a casa da denunciante. As outras irmãs também vão morar na mesma casa", conta o delegado.
Mas nem sempre se chega a uma solução como esta. Dona Hélia Barros, pensionista da Marinha, e Valdeci Maria da Conceição vivem na Casa Lar Deus é Amor, abrigo situado no bairro do Prado, depois de serem resgatadas de suas antigas casas. A primeira morava no conjunto José Tenório, na Serraria, enquanto a segunda, no Mirante da Sereia. Ambas viviam em situação de abandono, apesar de terem parentes e receberem pensões com as quais conseguiriam viver dignamente.
Já a enfermeira aposentada Giselda, de 90 anos, ainda tem destino incerto. Ela mora sozinha no bairro do Poço, não tem filho ou marido, e os parentes mais próximos residem no Recife. É um taxista de nome José quem tira instantes de seu dia para visitá-la, levando-lhe comida e remédios. Contudo, na maior parte do dia ela fica sozinha, trancada na própria casa. A equipe do 6° DP esteve no local, conversou com a idosa e o taxista, com o delegado aguardando um posicionamento do Creas para definir o que fazer.
Abuso financeiro
No 4° Distrito da Capital, segundo o delegado Antônio Edson, a parceira com os centros de referência também funciona com sucesso nos casos de pessoas idosas abandonadas. Porém, a maioria das ocorrências registradas é de abuso financeiro praticado pelos familiares. Reter cartão magnético, vender bens ou conseguir procuração do idoso de forma fraudulenta são os casos mais comuns.
Em média, tem-se o registro de quatro casos de crimes contra pessoas idosas todas as semanas naquela distrital. "Nem sempre a gente abre inquérito ou prende os acusados. Sempre buscamos a solução que mais beneficie os idosos, e estamos conseguindo ajudá-los nesse sentido", comenta Antônio Edson.
Já no interior do Estado, as investigações sobre abandono e outros crimes contra os idosos são apurados por cada delegacia distrital.
O Estatuto do Idoso, criado pela Lei nº 10.741/03, em seu artigo 1º, considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A definição de idoso leva em conta as dificuldades de acesso próprias das pessoas que se preparam para o envelhecimento, a exemplo do desgaste físico e psíquico.
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