JUSTIÇA
Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira
O pedido de todas as decisões serão analisados pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
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O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
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No pedido, Janot afirma que "há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo".
A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também é advogado de Barata Filho.
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Janot diz ainda que Barata Filho é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.
O PGR afirma que, além da relação comercial, o empresário e o cunhado do ministro mantêm "estreita relação de amizade e compadrio".
Além desses pontos, Janot também aponta que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Para o MPF, o fato de os dois empresários serem clientes do escritório de advocacia em que a esposa do ministro trabalha tornam Gilmar Mendes "suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso".
Janor argumenta no pedido que, por serem clientes do escritório, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam "devedores" da esposa do ministro, porque ela possui "evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia".
"Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Esses vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", diz a PGR.
"Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", complementa.
