GERAL
Projeto que cria bolsa qualificação para agentes penitenciários é enviado à ALE
Conforme despacho publicado no Diário Oficial, valor atual corresponde a R$ 900
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) projeto de lei que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários. O despacho está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (14). O valor atual que os agentes receberão corresponde a R$ 900.
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De acordo com a publicação, a matéria altera a Lei Estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015. "O disposto nesta proposição é fruto do esforço conjunto realizado pela Administração Pública e a entidade de classe da categoria, e visa atender às necessidades de qualificação dos Agentes Penitenciários de Alagoas, com o intuito de conferir a esses servidores meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública", diz trecho da publicação.
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A proposta, segundo o Executivo, permitirá o pagamento da referida bolsa por, no máximo, 38 meses, incentivando a qualificação, a formação continuada e a preparação para os desafios diários de sua profissão.
Ainda na publicação, o governo ressalta a existência de disponibilidade orçamentária "para suportar os efeitos financeiros", declarando que o pagamento da bolsa tem caráter indenizatório e sua duração se dará por tempo indeterminado.
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Conforme tabela anexada ao projeto de lei, os valores sofreram reajustes ao longo dos meses e a quantia atual a ser concedida aos servidores corresponde a R$ 900, referindo-se ao período de junho deste ano a outubro de 2018.
Por telefone, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Kleyton Anderson, disse que a categoria está satisfeita com o pagamento da bolsa, fruto de um acordo direto com representantes do Executivo.
"A bolsa é um valor à parte e que conseguimos através de um acordo. Além disso, existem outros encaminhamentos, como o adicional de insalubridade, prometido pelo governo até setembro, e o Plano de Cargos até novembro", explicou o sindicalista.
