GERAL
MP apura contratações sem concurso público na Barra de Santo Antônio
Denúncias apontam indícios de irregularidade no ingresso de servidores; portaria está publicada no Diário Oficial
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil público para apurar supostas contratações realizadas sem concurso público pela Prefeitura da Barra de Santo Antônio. O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21) trouxe o ato de conversão do procedimento preparatório em inquérito.
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Segundo a publicação, denúncias apontam indícios de ilegalidade na contratação de servidores em gestões passadas.
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O ingresso no serviço público teria ocorrido sem os trâmites legais, ou seja, concurso público para o provimento efetivo dos cargos.
Levando em conta a necessidade de realizar novas diligências de instrução, o MP resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, "notificando os investigados para, querendo, apresentar as informações que considerarem adequadas, facultando-se o acompanhamento por Defensor, nos termos do art. 7º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público".
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A medida administrativa foi assinada pela promotora de Justiça da Barra de Santo Antônio, Lídia Malta Prata Lima.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal da Barra de Santo Antônio esclareceu que o inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual para apurar supostas contratações realizadas pelo município sem concurso, "refere-se aos ex-gestores Rogério Farias e Carlos Alexandre Pereira Lins, ao tempo em que reafirma o compromisso da atual prefeita Emanuella Moura com uma gestão responsável, zelosa e transparente".
