POLÍCIA
Gecoc cumpre mandados contra ex-prefeitos acusados de desvios de R$ 3 milhões
Fábio Rangel Nunes de Oliveira foi preso em Arapiraca; dois ex-gestores não foram encontrados pela força-tarefa
O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou uma operação nesta quarta-feira (19) contra ex-prefeitos suspeitos de desvio de recursos públicos. O grupo é suspeito de causar um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
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O ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, foi preso na cidade de Arapiraca em cumprimento a um mandado de prisão.
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Além dele, a força-tarefa tenta localizar José Jacob Gomes Brandão e Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-gestores dos municípios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente.
Os dois suspeitos não foram localizados em suas casas, que também foram alvo de busca e apreensão. Na representação encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Gecoc solicitaram a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
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A prisão contra Fábio Rangel Nunes de Oliveira foi feita na casa dele, em Arapiraca. O cumprimento do mandado foi acompanhado pelos promotores de Justiça Luiz Tenório e Kléber Valadares. Fábio não apresentou resistência e foi encaminhado à sede do Ministério Público, em Maceió
De acordo com as investigações do Ministério Público, que começaram em março último, os ex-prefeitos teriam participado de um esquema criminoso envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.
Nas irregularidades apuradas pelo Gecoc, ficou comprovado que José Jacob Gomes Brandão, Fábio Rangel Nunes de Oliveira e Márcia Coutinho Nogueira assinaram procedimentos licitatórios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de verbas públicas em favor da referida empresa, sem que qualquer mercadoria tivesse sido fornecida ou serviço prestado.
O prejuízo causado, segundo os investigadores, ultrapassaria as cifras de R$ 3 milhões. E tal valor foi confirmado ao Gecoc por uma pessoa que aceitou o benefício da colaboração premiada e decidiu revelar o esquema criminoso. Em depoimento prestado ao MPE/AL, esse homem contou que foi convencido por um empresário a montar uma empresa de fachada com o objetivo apenas de vender notas fiscais frias em troca de uma determinada quantia em dinheiro. Tal empresa deveria fornecer, supostamente, medicamentos para as prefeituras de Mata Grande, Passo do Camaragibe e Girau do Ponciano. No entanto, ela jamais vendeu os remédios, apesar de emitir nota fiscal em valores altíssimos.
A operação prendeu ainda uma ex-secretária de Saúde e um representante da RR Distribuidora, empresa que pertence ao empresário que aceitou colaborar com as investigações.
Operação Sepse
A operação desta quarta-feira (19) é uma continuação da "Sepse", desencadeada em junho passado nessas três prefeituras citadas. Após o cumprimento das medidas cautelares à época, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que o Gecoc pudesse aprofundar as investigações.
Naquela ocasião, o empresário Josimar Campos de Araújo também foi alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão temporária. Josimar é apontado como proprietário da JC Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele não foi encontrado em sua residência e, até agora, continua foragido, uma vez que o pedido de prisão temporária foi convertido em preventiva em função da fuga do acusado.
Para o Gecoc, manter os acusados em liberdade significar dar a eles a possibilidade de atrapalhar o andamento do procedimento investigatório criminal (PIC). "As cidades de Mata Grande, Passo de Camaragibe e Girau do Ponciano são de extrema pobreza, com índices de desenvolvimento humano baixíssimos, provocados por sucessivas gestões corruptas. Por isso, é imprescindível as investigações em curso, a fim de impedir que os agentes públicos investigados perturbem ou dificultem a produção de provas, orientando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos etc. Ademais, um dos crimes investigados, qual seja, integrar organização criminosa, comporta a prisão temporária", alega o MPE/AL.
"Ressalte-se, ainda, que a organização criminosa é um delito mais grave que a associação criminosa, trazendo maiores danos sociais, pelo que não haveria razão lógica para o dispositivo legal abarcar apenas a associação criminosa", diz um outro trecho da representação.
Já com relação as medidas cautelares para fazer buscas nas residências dos investigados, o Gecoc acredita que novas provas possam ser localizadas. "Nas residências dos ex-prefeitos de Passo de Camaragibe, Girau do Ponciano e Mata Grande podem ser encontrados objetos e documentos capazes de instruir a ação penal a ser interposta e de formar a convicção do julgador. Não há dúvidas que a espécie delituosa investigada demanda armazenamento de dados e documentos, seja em meio físico ou virtual, o que reflete a importância da análise de papéis e computadores armazenados nas residências dos suspeitos. Enxergada como meio de prova, a busca domiciliar tem a finalidade de assegurar de forma direta a materialidade e, em alguns casos, até mesmo autoria das infrações penais examinadas. Portanto, em face de sua essencialidade à futura relação jurídico-punitiva, poderá ser decretada até mesmo na fase de investigações preliminares, por requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público", argumentou o MPE/AL.
A indisponibilidade dos bens
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gecoc, Antônio Luiz dos Santos, Luiz Tenório, Elísio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo também pediram a indisponibilidade dos bens de todos os acusados no valor de R$ 3 milhões.
Com o pedido deferido pela 17ª Criminal da capital, o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e os cartórios imobiliários de Maceió, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano deverão receber ofícios para que promovam o devido bloqueio dos bens em nome dos envolvidos.
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