BRASIL
Sem quórum, Câmara adia leitura de relatório da CCJ no plenário
Para que o relatório com recomendação de rejeição da denúncia contra Michel Temer fosse lido, era exigida a presença de ao menos 51 deputados na Casa
Por conta da baixa presença de deputados, a Câmara adiou para segunda-feira (17) a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
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A leitura é uma das etapas necessárias antes da votação no plenário, marcada para 2 de agosto. A partir dessa fase, o parecer será publicado no diário oficial da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.
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Para que a sessão desta sexta-feira fosse aberta, era necessária a presença de ao menos 51 deputados na Casa. Apenas 19 compareceram. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, o cancelamento foi anunciado.
No entendimento da secretaria-geral da mesa diretora da Câmara, a sessão mais adequada para a leitura do parecer é, de fato, a de segunda-feira (17) por causa de uma interpretação do regimento interno da Casa.
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A regra diz que, após a leitura e publicação, o relatório será incluído na pauta da sessão seguinte de plenário. Se a leitura fosse feita nesta sexta, em tese, haveria inclusão da denúncia na pauta da sessão da próxima segunda, contrariando o acordo de líderes partidários, que definiu a votação em plenário para o dia 2 de agosto, após o recesso.
Relatório
Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendada a continuidade do processo no Poder Judiciário, a CCJ aprovou na quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia.
O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será votado no plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.
A denúncia da PGR
Com base nas delações de executivos do grupo J&F;, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.
Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
