Eleições 2026
INTERIOR
MP apura situação precária em unidade de internação de Rio Largo
Visita realizada no local constatou sinais de abandono na estrutura do prédio; medida está publicada no Diário Oficial
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Rio Largo, abriu um procedimento para apurar a situação de abandono que afeta a estrutura física da Unidade de Internação Provisória Sagrada Família, o que atenta contra os direitos fundamentais dos adolescentes privados de liberdade previstos na Constituição Federal (CF). A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
De acordo com a portaria, uma visita realizada no local constatou sinais de abandono na estrutura do Programa de Execução de Medida Socioeducativa de Internação Provisória, sendo constatado - em uma observação preliminar - um ambiente sem condições adequadas de higiene e salubridade. O ato considera que é dever do Estado assegurar a integridade física e moral daqueles que estão sob sua custódia. Além disso, a promotoria leva em conta que a permanência dos menores na unidade contraria diversas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia também
Na decisão, o MP também aponta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), "que exige muito além do cumprimento das dimensões mínimas dos espaços, que sejam garantidas condições de habitabilidade das unidades, adequação estrutural e o desenvolvimento de um plano de manutenção".
Com base nas considerações, a promotoria de Rio Largo resolveu converter o fato em procedimento preparatório, a fim de apurar as irregularidades e responsabilidades sobre a falta de estrutura adequada na unidade de internação, promovendo todas as diligências necessárias.
Turista é preso em Maceió após ser acusado de agredir e tentar jogar namorada pela janela de hotel
Porto de Pedras conquista duas Bandeiras Azuis para praias da Laje e do Patacho
Vacina Pneumo 20 já está disponível para idosos com 85 anos ou mais no SUS
Circuito Penedo abre inscrições para monitores da UFAL até 12 de outubro
Entre as medidas a serem adotadas, o MP determina que o Serveal (Serviços de Engenharia do estado de Alagoas) nomeie um perito para fazer uma inspeção e apresentar um relatório circunstanciado sobre as condições estruturais do prédio.
O procedimento publicado em diário é assinado pelo promotor de Justiça da cidade, Cláudio Luiz Galvão Malta.
