MACEIÓ

MP apura irregularidades no licenciamento ambiental da Av. Pontes de Miranda

Denúncia foi formulada pela Associação de Moradores da Vila Emater

14/06/2017 às 7:45 • Atualizada em 17/04/2020 às 5:58 - há XX semanas

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O Ministério Público Estadual instaurou, nesta quarta-feira, um procedimento preparatório para investigar irregularidades no licenciamento ambiental da Avenida Litorânea Pontes de Miranda, que liga os bairros de Cruz das Almas e Jacarecica. A obra contratada pelo Município de Maceió (Seminfra) e realizada pela Enengi Construções.

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O procedimento foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital depois de uma representação da Associação dos Moradores do Bairro de Jacarecica e Amigos da Vila Emater. A portaria tem como base a exigência legal de licenciamento para atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes.

Para apurar melhor o caso, o Ministério Público já agendou, para o dia 2 de agosto, às 9h, uma reunião com a secretaria e a construtora, além da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (Sedet), para propor ajuste de conduta. Segundo o promotor Alberto Fonseca, também serão realizadas outras diligências necessárias.

Com 2,2 km de extensão, a Pontes de Miranda, também conhecida como Avenida Litorânea, teve um investimento de R$ 28 milhões, em recursos do Ministério do Turismo, com a contrapartida da Prefeitura de Maceió. A via dá continuidade à Avenida Brigadeiro Gomes de Barros.

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