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Prefeitura de Maceió decide suspender em definitivo a implantação da Zona Azul
Ministério Público de Contas e empresa contratada já foram notificados da decisão
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), confirmou, na tarde desta quarta-feira (31), que a Zona Azul - da forma em que chegou a ser implantada na capital - está suspensa em definitivo.
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A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que informou ter detectado irregularidades no contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.
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Segundo a Secom, o modelo adotado atualmente não mais será utilizado pela prefeitura. Ainda segundo o Executivo, o MPC e a empresa contratada já foram informados da decisão.
De acordo com a assessoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o superintendente Antônio Moura já busca, junto ao corpo técnico do município, uma nova maneira de implantar a cobrança por estacionamento na capital, mas ainda não há uma data para que a Zona Azul, nos novos moldes, entre em funcionamento.
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A Prefeitura havia suspendido a cobrança no último dia 22, seis dias após o MPC questionar a medida implantada, inicialmente, na região do Stella Maris, no bairro de Jatiúca.
Segundo a recomendação do MPC, além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, aspecto já discutido pelo Ministério Público Estadual (MPE), foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.
