ECONOMIA
Governo quer perdão do ICMS para empresas que tiveram prejuízos com as chuvas
Proposta é de iniciativa de Alagoas e deve contar com a participação do Estado de Pernambuco
A equipe econômica do Governo de Alagoas estuda a edição de um decreto que assegure às empresas afetadas pelas chuvas - que ocorrem no estado ao longo dos últimos dias - o perdão do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O benefício deve ser dado apenas aos comerciantes e empresários que tiveram prejuízos diretos com as enchentes, deslizamentos e outras situações relacionadas.
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Na próxima semana, o decreto deve ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de forma conjunta pelos Governos de Alagoas e de Pernambuco, onde se registram mais de 30 mil desabrigados e desalojados. Nessa terça-feira (30), o secretário de Estado da Fazendo, George Santoro, foi até o Recife apresentar a proposta aos integrantes do governo de PE.
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Contudo, o secretário já assegurou que, em caso de negativa do estado vizinho, Alagoas vai levantar a bandeira do perdão das dívidas acumuladas pelas empresas. Para que os afetados tenham acesso ao benefício fiscal, eles vão precisar comprovar que tiveram prejuízos com as chuvas, como perda de estoque, por exemplo.
Pelo texto inicial da proposta, o decreto teria um prazo de validade para sua vigência. Após solicitar o perdão das dívidas com um laudo das equipes da Defesa Civil, técnicos da Secretaria da Fazenda também vão verificar se, de fato, houve prejuízos e, posteriormente, se há a necessidade de ajuda por parte do Estado.
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