GERAL
Fundo de Previdência de Junqueiro é alvo de investigação do MP
Promotoria de Justiça converteu procedimento preparatório em inquérito civil, conforme portaria do DOE
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Junqueiro, resolveu converter procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Próprio do Município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16).
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De acordo com a publicação, a Administração Pública deve obediência aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Além disso, compete ao MP a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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A medida do órgão ministerial visa comprovar se procedem notícias de irregularidades no Fundo de Previdência de Junqueiro. Para tanto, a promotoria resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, determinando, assim, a realização de diligências para encontrar provas necessárias à responsabilização dos agentes públicos ou dos particulares envolvidos a serem realizadas ao longo do procedimento, como requisição de outros documentos, oitiva das pessoas interessadas, dentre outras.
O MP resolveu, ainda, designar audiência de oitiva do presidente do Iprev para o próximo dia 29, no Núcleo do Patrimônio Público. A portaria é assinada pela promotora Eloá de Carvalho Melo.
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