POLÍTICA
Após mais de 9 horas, comissão conclui votação da reforma da Previdência
Colegiado realizou sessão para analisar dez sugestões de mudanças no texto do relator; apenas um destaque foi aprovado
Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou nesta terça-feira (9) concluiu a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
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Na sessão desta terça, os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado.
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Entre os destaques derrubados pelos deputados estão o que visava manter como é hoje o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência.
Também foi derrubado um destaque que acabaria com a exigência de 25 anos de contribuição para dar direito à aposentadoria (veja ao final da reportagem todos os destaques rejeitados).
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Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa.
Justiça estadual
Durante a sessão, apenas um destaque foi aprovado. A mudança no texto mantém na Justiça estadual a competência para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.
Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional. Com isso, esses caso serão julgados pela Justiça estadual.
Segurança reforçada
O trabalho dos deputados transcorreu sob esquema de segurança reforçado. Grades foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional. Alguns acessos ao prédio estavam trancados, como o que foi usado por agentes penitenciários na última semana para invadir o prédio.
O início da sessão desta terça foi tomado por críticas de parlamentares da oposição sobre a restrição do acesso ao público na Câmara.
"O povo não pode mais entrar na casa do povo? Que negócio é esse? Qualquer cidadão que quer vir debater, o plenário é aberto", afirmou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).
Na semana passada, antes da invasão dos manifestantes, a comissão aprovou o texto-base da proposta que muda regras da aposentadoria. O texto tem diversas mudanças com relação à proposta inicial do governo. Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição.
Veja os destaques analisados
Veja o teor dos destaques analisados pela comissão:
Autor: Bloco PTB, PROS, PSL e PRP - Aprovado
Eliminou do texto uma mudança na Constituição que incluiria nas atribuições de juízes federais a competência de julgar causas relacionadas a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Com isso, esses casos serão julgados pela Justiça estadual.
Autor: Bancada do PSB - Rejeitado
Visava manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.
Autor: Bancada do PHS - Rejeitado
Buscava retirar do texto um parágrafo que vedaria o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.
Autor: Bancada do PCdoB - Rejeitado
Queria eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.
Autor: Bancada do PT - Rejeitado
Visava retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.
Autor: Bancada do PT - Rejeitado
Tinha a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.
Autor: Bancada do PT - Rejeitado
Buscava retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.
Autor: Bancada do PSB - Rejeitado
Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.
Autor: Bancada do PDT - Rejeitado
Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Autor: Bancada do PSOL - Rejeitado
Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.
