POLÍTICA
CCJ do Senado dá sinal verde para união estável e casamento de homossexuais
Texto já havia sido aprovado na comissão e, nesta quarta-feira, passou por votação de turno suplementar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar nesta quarta-feira (3) um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos.
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O texto já havia sido aprovado pela comissão em uma primeira votação no dia 8 de março, mas precisava passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
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No entanto, senadores contrários ao texto declararam nesta quarta que vão apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.
A proposta
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De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa "um enorme avanço". "Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse a parlamentar.
Reclamações
Após a aprovação do projeto, integrantes da CCJ contrários ao texto criticaram a forma de análise da proposta. Apesar de 17 senadores estarem com a presença registrada, somente quatro estavam fisicamente na comissão.
O texto foi votado simbolicamente, sem contagem de votos, conforme é previsto pelo regimento do Senado, o que gerou insatisfação de parlamentares contrários ao texto.
O senador Magno Malta (PR-ES), apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirmou que vai apresentar um recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.
"Nada contra a opção sexual das pessoas, isso é problema delas, cada qual responderá por si [...]. O meu respeito elas têm, mas não sou criminoso por não aplaudir a sua prática, não vou me tornar criminoso por isso. Devo-lhes o respeito e não sou obrigado a concordar [...]. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo [o projeto], onde é o lugar devido", declarou Magno Malta.
Relator da proposta, Requião concordou com a sugestão de que o projeto vá para o plenário, o que depende de aprovação de recurso.
"Eu acho saudável e democrático que o projeto seja discutido na amplitude do plenário [...]. O plenário terá condição terá condição de decidir abertamente essa evolução civilizatória que pretendemos para o país", declarou Requião
