GERAL
MPE investiga desvio de função em escolas públicas estaduais
Portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e vale para unidades de ensino
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) abriu um processo preparatório para apurar um suposto desvio de função em escolas da rede pública estadual. A portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) e tem como finalidade continuar a apuração dos fatos denunciados ao órgão.
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Segundo o promotor Sidrack José do Nascimento, que assina o documento, o processo pode acarretar a instauração de inquérito civil ou a propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil. Já se não for constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado.
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Na portaria, ele destacou o papel do MPE na apuração de casos como esses. "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da probidade e moralidade no serviço público".
O promotor acrescentou ainda que é função do órgão promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Ele já determinou as requisições necessárias a serem deliberadas no curso das investigações.
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