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BRASIL
'Faça concurso para juiz', diz Moro após ser questionado por advogado
Debate ocorreu em meio à audiência referente à 35ª fase da Lava Jato
O advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro Antonio Palocci, e o juiz federal Sérgio Moro discutiram durante audiência do processo da 35ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (6).
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Batochio questionou uma pergunta feita pelo juiz a uma testemunha. Em resposta, Moro disse para o advogado fazer concurso para juiz. "O doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz", disse.
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Esta ação penal apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e o ex-assessor Branislav Kontic receberam propina para atuar em favor da empreiteira.
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Para a força-tarefa, Palocci recebeu vantagem indevida por meio do codinome "Italiano".
Moro mencionou uma informação do processo e perguntou como a testemunha Fernando Sampaio Barbosa a havia entendido.
O advogado de Palocci, então, tentou impedir a pergunta argumentando que a testemunha deve falar sobre fatos e não o que acha. O juiz indeferiu o pedido da defesa, que insistiu. Foi neste momento que Moro rebateu.
Fernando Sampaio Barbosa é ex-diretor da Odebrecht e foi arrolado como testemunha de Marcelo Odebrecht para a audiência desta segunda.
A discussão
Moro: Tem uma frase, ali no item 6: 'Mencionou, em referência ao diretor [Renato] Duque, que tem compromisso com o PT de ficar no cargo de diretor até solucionar a contratação dessas 21 sondas'. O que o senhor entendeu com essa afirmação? O senhor sabe explicar?
Testemunha: Meritíssimo, eu entendi o que está escrito aqui.
Advogado: "Pela ordem, Excelência, as testemunhas depõem sobre fatos, não sobre o que ela acha ou entende. (...) que fique impugnada a pergunta de Vossa Excelência. E já acrescento: o fato de que o ministro, em algumas respostas de Vossa Excelência, a testemunha diz que por ouvir dizer soube que o 'Italiano' era o Palocci, essa defesa insiste no direito de fazer esta pergunta novamente à testemunha (sic)".
Moro: "Certo, como ele é destinatário do e-mail, a pergunta é pertinente. Então eu reitero a pergunta e depois que eu terminar, eu passo a palavra (...)
Advogado: "Com o devido respeito, Excelência, testemunha não pode achar nada, a não ser que haja outro Código de Processo Penal. Porque, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a testemunha depõe sobre fatos e não opina, de modo que eu não vou aceitar essa violência contra a letra do Código de Processo Penal, com o devido respeito"
Moro: Tá bom, doutor. Sua questão já foi indeferida. Então, eu reitero a pergunta para a testemunha. A testemunha tem conhecimento dos fatos, já que é destinatária da mensagem. Se ela não souber, ela pode dizer que não sabe.
Advogado: Mas ela não pode achar, Excelência.
Moro: Doutor! A sua questão está indeferida, doutor!
Advogado: A defesa adverte a testemunha de que ela está proibida de depor sobre o que ela acha. A lei impõe que ela deponha sobre fatos.
Moro: Doutor, o doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz.
Advogado: Vossa Excelência preste exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um aqui cumpre o seu papel, tá certo?
Moro: Sua questão está indeferida, doutor, eu estou perguntando à testemunha. O que o senhor entendeu com essa mensagem, o que o senhor sabia sobre esses fatos?
Testemunha: Olha, eu simplesmente li o que está escrito aqui, mas eu não tinha nenhuma opinião formada. Isso aqui é uma informação que ele colocou. Eu não tinha nenhuma relação com o Duque nem com o PT para saber se o cara ia ficar lá ou não, Meritíssimo. Simplesmente li o que está escrito.
A audiência
Ao todo, sete pessoas foram ouvidas e uma não compareceu à audiência na manhã desta segunda-feira. Duas testemunhas foram arroladas pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht e o restante, pela defesa do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic.
Fernando Sampaio Barbosa afirmou que o apelido "Italiano" era uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci, preso pela Lava Jato em setembro de 2016.
"A gente sabia que o 'Italiano' era o Palocci", disse o engenheiro civil Fernando Sampaio Barbosa, que trabalhou como diretor na Odebrecht. Ele foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht.
"A gente sabia quem?", perguntou Sérgio Moro. "Eu sabia. Eu tinha sido informado pelo Márcio Faria [ex-diretor da Odebrecht, já condenado na Operação Lava Jato]", relatou Fernando Sampaio Barbosa.
