GERAL
MP investiga ex-vereador que teria recebido salário de gari sem trabalhar
Promotoria de Justiça de Maribondo leva em conta o período de 2013 a 2016, conforme publicação no Diário Oficial
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Maribondo, abriu procedimento preparatório para investigar o ex-vereador de Maribondo, Francisco Roberto Lopes de Araújo, que ocupa o cargo de gari, mas não vem exercendo a função regularmente, recebendo o salário de forma integral. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).
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De acordo com a publicação, o procedimento - que antecede o inquérito civil público - leva em conta o caráter de instituição permanente do MP, essencial à função jurisdicional do Estado, "incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
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Conforme a portaria, o ex-vereador recebeu regularmente o salário referente à função de gari, entre os anos de 2013 a 2016; contudo, a Secretaria de Infraestrutura do município alegou que, "em face da mudança recente de gestão municipal, não foi possível apresentar as informações referentes a folha de ponto e carga horária do servidor municipal".
Portanto, a promotoria resolve instaurar procedimento preparatório, tendo em vista a necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Marllisson Andrade Silva.
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