JUSTIÇA
STF decide que Sarney não pode ser investigado por Moro sobre delação
Ex-presidente já é investigado no tribunal pelos indícios surgidos a partir da delação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, não pode investigar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Isso porque Sarney já é investigado pelos indícios surgidos a partir da delação no STF. Portanto, o ex-parlamentar não poderá ser alvo de outro inquérito na primeira instância sobre o mesmo assunto.
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No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF, autorizou o compartilhamento da delação com Moro. O juiz inseriu as informações em um inquérito que já estava aberto na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, esses dados terão de ser retirados da investigação. Nos depoimentos, Machado disse que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.
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Na sessão da Segunda Turma do STF, o novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou pelo compartilhamento, concordando com a decisão de Teori. O julgamento representou a primeira derrota de Fachin na Lava-Jato, porque os outros quatro integrantes da turma discordaram dele, determinando a retirada da delação do inquérito que está sob a condução de Moro. Discordaram de Fachin os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Para impedir o compartilhamento de provas com Moro, os quatro ministros do STF ponderaram que uma pessoa não pode ser duplamente investigada em dois foros diferentes. Toffoli ponderou que, com inquérito aberto sobre o mesmo assunto em duas instâncias, a defesa teria dificuldade em atuar.
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? Está evidente que o agravante (Sarney) não sabe por quem está sendo investigado. É preciso deixar claro para o agravante onde ele vai responder ? disse Toffoli.
