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Prefeitura de Maceió propõe reforma administrativa para a Saúde
Medida tem como objetivo modernizar a gestão, garantindo efetividade à política de saúde pública
A Prefeitura de Maceió encaminhou, nessa segunda-feira (20), à Câmara Municipal o Projeto de Lei 0001/2017, que propõe a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida busca modernizar a gestão, garantindo efetividade à política de saúde pública e valorizando os servidores de carreira do órgão.
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O secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, afirma que uma das principais mudanças do projeto de lei é a criação de uma estrutura de governança que vai assegurar maior capacidade técnica à gestão financeira do órgão, sem aumentar os gastos com cargos em comissão.
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"Teremos profissionais de Saúde cuidando das políticas de saúde e um quadro técnico-administrativo para a gestão administrativa e financeira", explica Nonô, acrescentando que o projeto foi construído em conjunto com os servidores, observando-se as necessidades dos setores, que terão atribuições específicas, conforme sua capacidade técnica.
"O projeto foi examinado criteriosamente. Estamos reduzindo em 7% o dispêndio com cargos comissionados e aumentando as funções gratificadas, prestigiando a prata da casa, o servidor concursado. Tínhamos servidores em cargos de chefia recebendo o mesmo que outros colegas com menor responsabilidade, o que é injusto. Esta readequação vai valorizar os servidores estáveis, que vão fortalecer o quadro técnico permanente da Secretaria", diz o secretário.
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Com a reforma, a Secretaria Municipal de Saúde passará a contar com uma estrutura técnica de Saúde, gerida pela Secretaria Adjunta de Gestão da Saúde, com o apoio de uma estrutura técnico-administrativa, vinculada à Secretaria Adjunta de Governança.
"A tem mais de cinco mil servidores atuando dentro de uma estrutura obsoleta. O prefeito Rui Palmeira aumentou o número de unidades de saúde, reabilitou o atendimento odontológico, ampliou a oferta de serviços, mas a atual estrutura de atendimento não consegue dar as respostas esperadas. Muita gente trabalha com desvio de função porque aquela que ele desempenha não existe na estrutura funcional do órgão", afirma o secretário.
Nonô destaca o esforço da Prefeitura de Maceió em ampliar a estrutura de atendimento, mas diz que o atual modelo não garante a eficiência esperada, o que deve mudar com as alterações propostas.
"A Saúde é prioridade do prefeito Rui Palmeira, que lhe destina mais de 32% dos recursos do Município. Em termos bem claros: o Município gasta o dobro do que a Constituição lhe obriga com a área da saúde, esperando, obviamente, uma resposta positiva da Secretaria e de seus servidores para com a política de gastos que adotou", conclui o secretário.
