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INTERIOR
Prefeitura de Cajueiro decreta situação de emergência devido à seca
Com a medida, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição, inclusive para obras, desde que possam ser concluídas em 180 dias
A Prefeitura de Cajueiro decretou situação de emergência no município devido à situação de estiagem. O decreto, assinado pelo prefeito Antônio Palmery Melo Neto, está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20) e ressalta a redução das chuvas e a queda do nível das reservas hídricas de superfície.
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O problema, diz o documento, vem gerando perdas significativas na agropecuária da região, havendo a diminuição do nível de água em todos os rios, açudes, barragens e poços. O abastecimento de água potável para a população também já se encontraria em período crítico.
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Com a medida, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
Fica autorizada ainda a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a gestão da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, nas ações de respostas ao desastre e reabilitação do cenário, assim como a convocação de voluntários para reforço e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
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Caso a situação seja reconhecida pelo governo federal, os moradores da cidade também poderão movimentar contas vinculadas ao FGTS e pessoas físicas e jurídicas atingidas poderão reduzir inclusive o pagamento devido do imposto sobre a propriedade Rural (ITR).
A Defesa Civil, a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto mostraram-se favoráveis à decretação do estado de emergência. De acordo com o procurador-geral do município, Giorlanny da Silva Bezerra, o decreto fique afixado em um mural na prefeitura.
