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Claudia Leitte entra na Justiça para evitar devolução de R$ 1,2 milhão de turnê
'Pena é desproporcional', diz advogado da cantora ao G1. Após recurso negado no ministério, ela iniciou ação na Justiça para rever valor
Aciel, produtora de Claudia Leitte, entrou com uma ação na Justiça para rever o valor cobrado pelo Ministério da Cultura (MinC) de R$ 1,2 milhão como devolução de uma turnê apoiada pela Lei Rouanet. O advogado Alessandro Dessimoni afirmou ao G1 que considera o valor cobrado "desproporcional" em relação às irregularidades apontadas pelo MinC.
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A empresa já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a pena de devolver o valor total do projeto, mas ele foi negado. O prazo legal para o pagamento ao MinC já terminou, e o processo está sendo preparado para ser levado ao TCU, que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores da União.
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As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de "democratização de acesso", que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado, segundo o MinC. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social, diz o ministério.
"O pagamento não foi feito pois o processo no MinC encerra uma fase administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário - e, portanto, podem ser objeto de nova análise e revisão. O primeiro recurso da Ciel ao MinC, em outubro de 2016, foi indeferido. Sendo assim, a Ciel promoveu no mês de janeiro de 2017 uma ação judicial para a revisão do caso por ter a convicção de que os shows foram realizados em conformidade com a lei e que a penalidade, em nosso entender, é desproporcional aos fatos ocorridos", diz Alessandro.
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Os dois principais argumentos do advogado de Claudia Leitte na ação são os seguintes:
- "Os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos eventos: todos os gastos com a viabilização deles, que inclui deslocamentos de equipe, produção técnica, pagamentos de músicos e hospedagens para cerca de 200 pessoas envolvidas, indireta ou diretamente"
- "O MinC alega que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor esperado. Estes são os únicos dois itens em discordância na prestação de contas que teve as demais dezenas de requisitos aprovados. Por essa razão, pedimos a revisão da pena."
O advogado também afirma que "ao final do processo judicial, a produtora Ciel, caso seja responsabilizada, cumprirá, evidentemente, a decisão da Justiça."
A cantora conseguiu captar R$ 1,2 milhão de um total autorizado de R$ 5,8 milhões. Agora, com correção monetária, a devolução cobrada é de R$ 1.274.129,88.
O projeto previa a venda de ingressos de R$ 35 a R$ 70, segundo o plano de distribuição enviado pela Ciel. O MinC diz que os ingressos mais caros foram vendidos em Picos (PI) e em Ponta-Porã (MS), mas não informa qual foi o valor cobrado.
