GERAL
Presídio Santa Luzia soma 151 presas que ainda não foram à julgamento
No total, 223 mulheres estão reclusas na unidade prisional; Cedim esteve no local e identificou irregularidades
Representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) estiveram, nesta quinta-feira (2), no Presídio Feminino Santa Luzia e constaram que 151 presas, das 223 que estão reclusas, ainda não foram à julgamento. Além disso, foram detectadas diversas irregularidades no local.
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De acordo com a presidente do Cedim, Ana Ribeiro, a penitenciária, que possui 223 vagas, não está superlotada, no entanto, não proporciona ressocialização para as mulheres que se encontram no sistema prisional.
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Segundo Ana, a inspeção identificou irregularidades na custódia de mulheres que possuem problemas de saúde e que não estão recebendo o acompanhamento médico adequado. "Algumas estão com diabetes, hipertensão e HIV. Outras são gestantes de alto risco, que por lei, não poderiam nem estar encarceradas desta maneira. Existem também as que são gestantes e possuem filhos menores de doze anos, o que também é irregular", explicou.
Ainda segundo Ana, é alarmante o número de mulheres que não foram sentenciadas. "Muitas estão há mais de quatro, cinco anos lá. Não foram chamadas para audiências ou julgamento. Outras estão lá por tráfico e, na verdade, estão por serem usuárias. Uma mulher estava com quatro pedrinhas de crack pra uso. Isso é um problema grave", informou.
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O Cedim identificou também que as presas sentenciadas não estão recebendo atividades laborais. "Além disso, existe sala de aula, mas não existe atividades para contribuir com a educação das detentas, o que é irregular perante a lei" expôs.
Ana informou ainda que o contato com a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semudh) já foi feito e que o primeiro problema a ser resolvido é o acompanhamento médico adequado para as detentas que possuem doenças crônicas. Audiências serão marcadas com o governador Renan Filho e com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a fim de discutir uma solução para os problemas do sistema prisional feminino.
Em nota, a Seris disse que sabe das dificuldades, mas está estudando formas para solucionar os problemas. A assessoria, no entanto, divulgou alguns progressos na unidade prisional feminina.
Veja na íntegra:
Evolução
O desafio não é fácil, mas com planejamento e dedicação, o Governo de Alagoas, através da Seris, conseguiu grandes feitos, o principal deles: acabar com a superlotação no Presídio Santa Luzia. A unidade ampliada em agosto de 2015 conta com parlatório, módulo de saúde, educação, administração, berçário, refeitório e celas para visitas íntimas.
O método escolhido para a construção foi o Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) - celas pré-fabricadas construídas com materiais quatro vezes mais resistentes que os utilizados nas edificações convencionais. Um sistema seguro que facilita o trabalho dos agentes penitenciários. Nunca foram registradas rebeliões na unidade.
A assistência psicossocial é outro ponto forte no Santa Luzia. Há sempre um servidor para atender as internas, não falta alimentação, medicação e kits de higiene, os ambientes são higienizados e espaçosos gerando condições humanizadas para o encarceramento.
