GERAL
Ministério Público de Contas pede auditoria do TCE/AL no sistema prisional
Iniciativa se dá em meio à crise no sistema penitenciário brasileiro
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou, nesta terça-feira (17), em caráter de urgência, um requerimento administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) solicitando auditoria operacional no Sistema Prisional. O objetivo é verificar o funcionamento e a conformidade legal dos principais fatores no que diz respeito à utilização de recursos destinados à área, por meio de contratação de diversos bens e serviços, e de empresas para gerir as unidades.
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Em meio à crise no sistema prisional brasileiro, com mais de 130 detentos mortos apenas em janeiro, a iniciativa partiu do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) da Região Nordeste, numa ação conjunta, coordenada e planejada por oito Estados do Nordeste, com exceção apenas de Pernambuco.
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Segundo o procurador-geral do MPC/AL e vice-presidente do CNPCG da Região Nordeste, Rafael Rodrigues de Alcântara, a Auditoria Operacional visa ainda avaliar a gestão de pessoal nessa área com relação a agentes penitenciários, forma de provimento, quantidade; bem como avaliar, principalmente, se há uma efetividade da gestão dos presídios. "Nessa auditoria será feito um levantamento amplo, e as falhas e inconformidades detectadas serão levadas ao conhecimento das autoridades para que corrijam e aprimorem o nosso sistema prisional", destacou.
Rafael Alcântara ressaltou a atuação do Governo do Estado no sentido de coibir que episódios ocorridos dentro de presídios de outras unidades federativas, os quais culminaram com a morte de mais de cem detentos, aconteçam em Alagoas. "A situação da crise no Sistema Penitenciário no Brasil é grave e demanda uma atuação urgente de todos os poderes e órgãos em comunhão de esforços. Em Alagoas, a gente tem verificado, felizmente, que o Governo está atuando de forma preventiva realizando varreduras nas unidades prisionais para tirar de circulação objetos ilícitos, celulares e armas; além de promover a transferência de chefes de facções criminosas para presídios federais, o que já ameniza a tensão nos presídios", declarou.
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O MPC acredita que o mapeamento regional é de extrema relevância para a análise do problema em sua integralidade, podendo ser traçadas estratégias de enfrentamento mais condizentes com a realidade de toda a região.Todos os dados coletados e ações serão compartilhadas em união de esforços pela primeira vez vista no campo da atuação regional, pelo menos no ambiente do controle externo.
PEDIDO
Além do recebimento e processamento do pedido de Auditoria Operacional no Sistema Prisional de Alagoas com a máxima urgência, o Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas quer saber qual a população carcerária no Estado nos últimos cinco anos, em quais presídios ou sistemas diversos ela está presente; as características que marcam a gestão do sistema penitenciário, como os órgãos envolvidos, entre outros. Nas 35 páginas do requerimento, constam vários anexos com perguntas que ajudarão na realização da auditoria.
TRÂMITE
O pedido para a realização da auditoria foi feito diretamente à presidência do TCE/AL que vai encaminhar ao relator, o conselheiro substituto Alberto Pires, e este por sua vez, levará o pedido feito em caráter de urgência ao Pleno da Corte de Contas que irá deliberar pela autorização ou não da auditoria. Sendo o pedido acatado pelo Pleno, é formada uma equipe para planejar e iniciar os trabalhos.
